O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu por 90 dias o direito de visita do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) ao ex-presidente Jair Bolsonaro e determinou que a defesa do ex-presidente declarasse, em 48 horas, se ele tivesse conhecimento de que uma carta escrita durante a prisão domiciliar seria divulgada nas redes sociais do filho. A decisão encaminha o caso ao procurador-geral eleitoral para apuração de eventual propaganda eleitoral antecipada.

Na avaliação de Moraes, Flávio fez uma visita ao pai para obter um documento que tinha como finalidade exclusiva a divulgação nas redes sociais, burlando a exclusão imposta ao ex-presidente de utilizar plataformas digitais, diretas ou indiretas. A medida cautelar integra as condições da prisão domiciliar humanitária concedida a Bolsonaro em março e mantida no início deste mês.

A decisão foi motivada por um vídeo publicado por Flávio Bolsonaro no último sábado, no qual o senador anunciou que faria a leitura de uma "carta aos brasileiros" escrita pelo pai. Horas depois, ele leu integralmente o texto em uma transmissão nas redes sociais. Na carta, Bolsonaro pede que seus apoiadores se unam em torno da pré-candidatura presidencial do filho e o apresenta como sua "porta-voz" e "a melhor opção para livrar o Brasil da corrupção, da violência e do empobrecimento".

Para Moraes, o episódio configura desrespeito à decisão de proibir Bolsonaro de usar redes sociais “diretamente ou por meio de terceiros”. O ministro afirma que a própria manifestação de Flávio demonstrou que a mensagem foi produzida pelo ex-presidente com o objetivo de ser divulgada publicamente.

"A afirmação de seu filho FLÁVIO NANTES BOLSONARO - “É imperdível, um recado muito importante que ele quer dar a toda a nossa nação” - sugere que o sentenciado tinha plena ciência de que sua carta seria divulgada em redes sociais, o que configuraria igualmente desrespeito à medida cautelar a que está submetido, devendo os fatos, portanto, serem esclarecidos pela Defesa", afirma o ministro do STF.