O ministro Alexandre de Moraes , do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu por 90 dias o direito de visita do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) ao ex-presidente Jair Bolsonaro e determinou que a defesa do ex-presidente declarasse, em 48 horas, se ele tivesse conhecimento de que uma carta escrita durante a prisão domiciliar seria divulgada nas redes sociais do filho. A decisão também encaminha o caso ao procurador-geral eleitoral para apuração de eventual propaganda eleitoral antecipada.

Na avaliação de Moraes, Flávio fez uma visita ao pai para obter um documento que tinha como finalidade exclusiva ser divulgado nas redes sociais, burlando a exclusão imposta ao ex-presidente de utilizar plataformas digitais, diretas ou indiretas. A medida cautelar integra as condições da prisão domiciliar humanitária concedida a Bolsonaro em março e mantida no início deste mês.

A decisão foi motivada por um vídeo publicado por Flávio Bolsonaro no último sábado, no qual o senador anunciou que faria a leitura de uma "carta aos brasileiros" escrita pelo pai. Horas depois, ele leu integralmente o texto em uma transmissão nas redes sociais. Na carta, Bolsonaro pede que seus apoiadores se unam em torno da pré-candidatura presidencial do filho e o apresenta como sua "porta-voz" e "a melhor opção para livrar o Brasil da corrupção, da violência e do empobrecimento".

Para Moraes, o episódio configura desrespeito à decisão de proibir Bolsonaro de usar redes sociais “diretamente ou por meio de terceiros”. O ministro afirma que a própria manifestação de Flávio demonstrou que a mensagem foi produzida pelo ex-presidente com o objetivo de ser divulgada publicamente.

"A afirmação de seu filho FLÁVIO NANTES BOLSONARO - 'É imperdível, um recado muito importante que ele quer dar a toda a nossa nação' - sugere que o sentenciado tinha plena ciência de que sua carta seria divulgada em redes sociais, o que, configuraria igualmente desrespeito a medida cautelosa a que está imposta, devendo os fatos, portanto, serem esclarecidos pela Defesa", afirma o ministro do STF.