A defesa do ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha afirmou neste domingo que contestará a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino, que determinou o bloqueio de até R$ 6,15 milhões em seus bens no âmbito da investigação sobre suposto direcionamento irregular de emendas parlamentares. Em nota, a defesa negou que Cunha tenha exercido um "mandato clandestino" e afirmou que ele não participou formalmente da apresentação das emendas investigadas, além de buscará acesso integral aos autos para contestar as medidas.

“Eduardo Cunha sempre pautou sua vida pública pelo compromisso ético e probidade, respeitando as normas legais, inclusive enquanto exerceu seu mandato parlamentar. Deste modo, a defesa rejeita a tentativa de equiparar automaticamente a legítima interlocução política ao exercício clandestino de mandato parlamentar”, diz a nota.

Segundo a defesa, Cunha tomou conhecimento da decisão pela imprensa, antes da decretação do bloqueio de seus bens.

A nota afirma que, por não exercer mandato parlamentar, Cunha "não apresentou, subscreveu ou formalizou nenhuma das emendas" mencionadas. De acordo com a defesa, as indicações foram oficialmente apresentadas por parlamentares, bancadas ou órgãos legitimados, que são os únicos com competência sobre o processo orçamentário.

Os advogados também afirmam que rejeitam "a tentativa de equiparar automaticamente a legítima interlocução política ao exercício clandestino de mandato parlamentar".

A defesa sustenta ainda que o valor de R$ 6,15 milhões corresponde ao montante global das emendas questionadas, que foram destinadas a municípios ou outros beneficiários públicos, e afirma que "nem mesmo a decisão imputa recebimento de qualquer vantagem a Eduardo Cunha".

A nota acrescenta que Cunha "desconhece qualquer irregularidade na tramitação das emendas" e ressalta que a Procuradoria-Geral da República (PGR) considerou prematuro o bloqueio de suas contas.

“Cabe ressaltar que a própria PGR considerou prematuro o bloqueio das contas de Eduardo Cunha. A defesa buscará acesso integral à investigação a fim de conhecer o contexto completo dos fatos, exercer o contraditório e impugnar as medidas decretadas.”