O Senado aprovou, nesta quarta-feira (XX), por 48 votos a 25, o projeto de lei que altera as regras da dosimetria de penas, reduzindo a punição do ex-presidente Jair Bolsonaro e de outros condenados no contexto dos atos golpistas.

Veja os principais pontos da mudança:

1. Restrição aos crimes do 8 de Janeiro

O texto aprovado limita os efeitos do novo cálculo de penas apenas aos crimes cometidos durante os atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. Com essa delimitação, busca-se evitar que a proposta beneficie condenados por outros tipos de delitos, como coação no curso do processo ou favorecimento à prostituição — uma das críticas ao texto anterior da Câmara dos Deputados.

2. Redução da pena de Jair Bolsonaro

Mesmo com a restrição, o projeto atinge o ex-presidente Jair Bolsonaro, condenado por tentativa de golpe de Estado e abolição violenta do Estado democrático de Direito. Atualmente, Bolsonaro teria de cumprir 5 anos e 11 meses em regime fechado. Com o novo cálculo, esse tempo pode cair para 3 anos e 3 meses — possibilitando sua saída da prisão já no início de 2029. A redução pode ser ainda maior, chegando a 2 anos e 3 meses.

3. Progressão de regime facilitada

A Lei de Execuções Penais prevê progressão de regime para réus primários que cometeram crime “sem violência à pessoa ou grave ameaça” a partir do cumprimento de 16% da pena. Para crimes com violência, o percentual sobe para 25%. No caso dos crimes pelos quais Bolsonaro foi condenado, a pena inicial era de 27 anos. O projeto aprovado permite que ele e outros condenados pelos atos do 8 de Janeiro possam progredir de regime com apenas 16% da pena cumprida.