A ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, descartou a saída do senador Jaques Wagner (PT-BA) da liderança do governo no Senado, apesar das críticas à condução do projeto de lei da dosimetria, que reduz penas do ex-presidente Jair Bolsonaro e de outros condenados por atos golpistas.

“Não, isso não está em discussão. Jaques tem confiança do governo, mas foi um erro”, afirmou Gleisi ao jornal O Globo.

Mais cedo, Wagner reconheceu que articulou um acordo de procedimento para viabilizar o avanço do projeto, assumindo responsabilidade pela articulação, após Gleisi negar publicamente qualquer negociação sobre o tema.

Em contrapartida, Wagner buscou apoio para acelerar a tramitação de um projeto de interesse da equipe econômica, que corta incentivos fiscais e eleva a tributação sobre bets, fintechs e juros sobre capital próprio, também aprovado pelo Senado.

Após a aprovação do projeto da dosimetria, Gleisi criticou a atuação de Wagner e anunciou que o presidente Lula vetará a proposta. Em resposta, o senador afirmou que a ministra faz “um debate raso e superficial”.

“A redução das penas de Jair Bolsonaro e demais golpistas, aprovada agora à noite no Senado, é um desrespeito à decisão do STF e um grave retrocesso na legislação que protege a democracia. A condução desse tema pela liderança do governo no Senado na CCJ foi um erro lamentável, contrariando a orientação do governo que desde o início foi contrária à proposta. O presidente Lula vetará esse projeto. Condenados por atentar contra a democracia têm de pagar por seus crimes”, escreveu Gleisi nas redes sociais.

Wagner, por sua vez, criticou a condução do debate pelas redes sociais: “Lamentável é nos rendermos ao debate raso e superficial. É despachar divergências de governo por rede social”.

Com a aprovação do projeto, PT e PSB ingressaram com ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar barrar a medida.

A tramitação do projeto começou em 2024, na Câmara dos Deputados, por iniciativa da oposição, que defendia anistia ampla aos envolvidos nos ataques de 8 de janeiro. O texto avançou em paralelo ao julgamento dos atos golpistas no STF.

As primeiras versões do projeto previam perdão para crimes além dos atos golpistas, podendo beneficiar parlamentares investigados por participação em articulações antidemocráticas, como o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP).

Diante da resistência interna e do risco de judicialização, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), transferiu a relatoria ao deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP), que reformulou a proposta e substituiu a anistia por mudanças técnicas no cálculo das penas — a chamada dosimetria penal.

O texto aprovado na Câmara, porém, ampliava benefícios para além dos crimes ligados ao 8 de janeiro, ao alterar regras da Lei de Execução Penal para outros delitos cometidos com violência ou grave ameaça. No Senado, a proposta foi alvo de críticas por abrir brechas que podem favorecer condenados por crimes diversos.