A Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou nesta quarta-feira, em segundo turno, o projeto de lei que autoriza a privatização da Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa), uma das principais bandeiras do governador Romeu Zema (Novo). A proposta foi aprovada por 53 votos a 19, superando o mínimo de 48 votos necessários, após rejeição das emendas apresentadas pela oposição. Durante a sessão, trabalhadores da estatal protestaram nas galerias.

A votação acontece pouco mais de um mês após a base governista aprovar uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que retirou a exigência de referendo popular para a venda da companhia, facilitando o processo de desestatização. A medida ocorre em ano pré-eleitoral, quando o vice-governador Mateus Simões (PSD) deve disputar a sucessão de Zema.

De autoria do governador, o projeto permite que o estado, atualmente controlador de 50,03% das ações, deixe o comando da empresa, presente em cerca de 75% dos municípios mineiros. A Copasa atua em 637 cidades no abastecimento de água e, em 308 delas, também oferece serviços de esgotamento sanitário, incluindo municípios atendidos pela subsidiária Copanor, responsável pelo Norte e Nordeste do estado.

Romeu Zema defende que a privatização é fundamental para modernizar a estatal, atrair investimentos e contribuir para o equacionamento da dívida de Minas Gerais com a União, estimada em cerca de R$ 180 bilhões. Em 2024, a Copasa registrou lucro líquido de R$ 1,3 bilhão; de janeiro a setembro deste ano, o resultado já ultrapassou R$ 1,07 bilhão.

A oposição tentou obstruir a votação e criticou duramente o projeto. O deputado Ulysses Gomes (PT), líder do bloco contrário à venda, argumentou que a desestatização tende a precarizar serviços essenciais, citando experiências negativas em outros estados.

— A consequência da privatização, sobretudo de serviços essenciais como energia e saneamento básico, na absoluta maioria dos locais onde aconteceu, foi danosa na vida do cidadão — afirmou Gomes.

O texto aprovado, fruto de substitutivo da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária, estabelece metas de universalização dos serviços de água e esgoto e de melhoria da qualidade da água tratada após a privatização. Determina ainda a manutenção dos contratos de trabalho dos empregados efetivos por 18 meses, após os quais o estado poderá remanejá-los para outras empresas públicas, sem garantia de permanência.

Os recursos obtidos com a venda poderão ser usados para amortizar a dívida com a União e para cumprir exigências do Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag). Parte do valor também poderá ser destinada a um fundo estadual de saneamento básico.

Nos bastidores, o governo mineiro já sinalizou que não pretende repassar integralmente à União o valor arrecadado. Em ofício ao Tesouro Nacional após a aprovação da PEC, Zema informou que parte dos recursos será aplicada em investimentos de infraestrutura, estratégia semelhante à adotada pelo governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), na concessão da Cedae. A expectativa do governo de Minas é arrecadar cerca de R$ 4 bilhões com a venda da Copasa e destravar aproximadamente R$ 1,4 bilhão em obras em 2026, o que pode favorecer a candidatura de Simões à sucessão estadual.

A oposição questiona a pressa do governo e a ausência de estudos de impacto detalhados, além de alertar para o risco de aumento de tarifas e demissões. O Palácio Tiradentes, por sua vez, afirma que a privatização é condição essencial para viabilizar investimentos e reorganizar as finanças do estado.