O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), reuniu-se neste domingo com o departamento jurídico da Casa para analisar a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que anulou a decisão da Câmara que preservava o mandato da deputada Carla Zambelli e determinou sua cassação, conforme já havia sido ordenado anteriormente pela Corte.

“Tenho até segunda-feira para uma decisão e preciso ouvir o jurídico sobre medidas possíveis quanto à deputada”, afirmou Motta ao jornal O GLOBO.

A decisão de Moraes, proferida na quinta-feira, estabeleceu um prazo de 48 horas para cumprimento. Na avaliação de Motta, o prazo se encerra na segunda-feira por abranger o final de semana. A ordem foi referendada por unanimidade pela Primeira Turma do STF na sexta-feira.

Ainda que não haja alternativa jurídica senão cumprir a determinação do Supremo, aliados de Motta consideram a reunião com a equipe jurídica essencial para oferecer uma resposta política ao caso. Em plenário, não houve votos suficientes para cassar a parlamentar. De acordo com a colunista Malu Gaspar, do O GLOBO, Motta teria prometido a ministros do STF que Zambelli seria cassada.

A consulta ao departamento jurídico serve como demonstração à oposição de que a presidência da Câmara buscou preservar a decisão do plenário, que absolveu a deputada.

Segundo aliados de Motta, a tendência é que seja declarada a cassação e a posse do suplente Adilson Barroso.

De acordo com Moraes, a deliberação da Câmara dos Deputados, que rejeitou a perda do mandato de Zambelli, "ocorreu em clara violação" à Constituição. "Trata-se de ATO NULO, por evidente inconstitucionalidade, presentes tanto o desrespeito aos princípios da legalidade, moralidade e impessoalidade, quanto flagrante desvio de finalidade", afirmou o ministro.

O magistrado destacou ainda que a Constituição Federal atribui ao Poder Judiciário a competência para determinar a perda do mandato parlamentar condenado criminalmente com trânsito em julgado. Nesses casos, cabe à Mesa da Câmara apenas declarar a perda do mandato, por meio de um ato administrativo vinculado, conforme prevê a Constituição.

Relator do processo que resultou na condenação de Zambelli, Moraes também ressaltou que a votação da Câmara contrariou uma série de decisões do STF sobre o tema. Ele lembrou que, desde o julgamento da Ação Penal 470 (o “mensalão”), em 2012, a Corte consolidou o entendimento de que parlamentares condenados criminalmente com trânsito em julgado perdem automaticamente o mandato.

A cassação ocorre após a Câmara ter rejeitado, em plenário, a perda do mandato de Zambelli por não atingir o quórum constitucional de 257 votos. A votação aconteceu na madrugada de quinta-feira.

Como revelou O GLOBO, ministros do STF classificaram a decisão que manteve o mandato de Zambelli como "inaceitável" e interpretaram como uma tentativa de desmoralizar a Corte. Magistrados ouvidos reservadamente já previam a adoção de nova medida por parte do tribunal.