O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), irá se reunir neste domingo com o departamento jurídico da Casa para analisar a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que anulou a deliberação do plenário que manteve o mandato da deputada Carla Zambelli (PL-SP) e determinou a cassação da parlamentar, conforme já havia sido decidido anteriormente pela Corte. Segundo aliados de Motta, a tendência é que seja confirmada a cassação e a posse do suplente Adilson Barroso.

O ato oficializando a decisão da Câmara deve ser publicado na segunda-feira. Moraes estabeleceu um prazo de 48 horas para o cumprimento da medida. Na última sexta-feira, a decisão foi referendada por unanimidade pela Primeira Turma do STF. Apesar de não haver alternativa jurídica à determinação do Supremo, aliados do presidente da Câmara consideram a consulta ao jurídico necessária como resposta política ao caso, visto que o plenário não alcançou votos suficientes para cassar Zambelli. De acordo com a colunista Malu Gaspar, Motta já havia sinalizado a ministros do STF que a deputada seria cassada.

Na avaliação de Motta, o prazo se encerra na próxima segunda-feira, considerando apenas dias úteis.

— Tenho até segunda-feira para uma decisão e preciso ouvir o jurídico sobre medidas possíveis quanto à deputada — afirmou Motta ao jornal O GLOBO.

Aliados de Motta destacam, contudo, que ele já reconhece haver pouco a ser feito e que a tendência é acatar integralmente a decisão do Supremo. A consulta ao departamento jurídico também funcionaria como demonstração à oposição de que a presidência da Câmara buscou preservar a decisão do plenário, que havia absolvido a parlamentar.

Segundo o ministro Alexandre de Moraes, a decisão da Câmara que rejeitou a perda do mandato de Zambelli "ocorreu em clara violação" à Constituição. "Trata-se de ATO NULO, por evidente inconstitucionalidade, presentes tanto o desrespeito aos princípios da legalidade, moralidade e impessoalidade, quanto flagrante desvio de finalidade", afirmou o ministro.

Moraes ressaltou ainda que a Constituição Federal atribui ao Judiciário a competência para determinar a perda do mandato parlamentar em caso de condenação criminal com trânsito em julgado. Nesses casos, cabe à Mesa da Câmara apenas declarar a perda do mandato, por meio de ato administrativo vinculado, conforme prevê a Constituição.

O ministro, relator do processo que resultou na condenação de Zambelli, destacou que a votação da Câmara contrariou diversos precedentes do STF sobre o tema, lembrando que, desde o julgamento da Ação Penal 470 (o "mensalão"), em 2012, o entendimento da Corte é que parlamentares condenados criminalmente com trânsito em julgado perdem automaticamente o mandato.

A cassação ocorre após a Câmara rejeitar, em plenário, a perda do mandato de Zambelli por não atingir o quórum constitucional de 257 votos. A votação ocorreu na madrugada de quinta-feira.

Como revelou O GLOBO, ministros do STF classificaram como "inaceitável" a decisão que manteve o mandato de Zambelli, considerando-a uma tentativa de desmoralizar a Corte. Magistrados ouvidos reservadamente já indicavam que o tribunal adotaria novas medidas diante do caso.