A decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, de flexibilizar a liminar que suspendeu trechos da Lei do Impeachment não foi tomada de forma isolada. Segundo interlocutores da Corte ouvidos pelo O Globo, a mudança ocorreu após uma série de conversas reservadas com líderes do Senado, incluindo o presidente da Casa, Davi Alcolumbre, e o ex-presidente Rodrigo Pacheco. Ambos atuaram para reduzir a tensão entre os Poderes.

Na semana passada, a liminar assinada por Gilmar Mendes abriu mais uma frente na crise institucional ao restringir regras para pedidos de impeachment contra ministros do Supremo. A medida provocou reação no Congresso, levando senadores a acelerar a tramitação do PL 1.388/2023, que trata do tema. Desde então, Gilmar manteve diálogo frequente com Pacheco e Alcolumbre, que demonstraram disposição para incorporar parte das mudanças sugeridas pelo STF em um projeto legislativo, evitando um confronto direto.

O gesto do ministro nesta quarta-feira, ao atender a um pedido da Advocacia-Geral do Senado e suspender o trecho da liminar que dava exclusividade à PGR para apresentar denúncias, foi interpretado como uma iniciativa para preservar a harmonia entre os Poderes e abrir espaço para uma solução negociada no Parlamento.

Na nova decisão, Gilmar Mendes considerou o avanço das discussões no Senado sobre a aprovação de uma legislação atualizada para disciplinar o processo de impeachment de autoridades. Um projeto está em tramitação na Casa e chegou a ser incluído na pauta da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) desta quarta-feira, mas a leitura do parecer foi adiada.

Segundo o ministro, o novo texto incorpora elementos da liminar e evidencia um esforço de cooperação entre as instituições, guiado pela prudência, pelo diálogo e pelo respeito às normas constitucionais.

“Tal aprimoramento legislativo não se limita a atender formalmente às determinações do Supremo Tribunal Federal, mas configura ato de elevado espírito público, voltado à preservação da integridade do Poder Judiciário e à proteção da harmonia entre os Poderes”, afirmou Gilmar Mendes.

Na decisão, o ministro elogiou a condução dos pedidos de impeachment de ministros do STF pelos senadores Davi Alcolumbre e Rodrigo Pacheco, destacando que ambos têm “demonstrado adequada percepção dos potenciais traumáticos, sob o ponto de vista institucional, que decorrem da instauração de processos de impeachment contra ministros do Supremo Tribunal Federal”.