O Projeto de Lei da Dosimetria, proposto pelo deputado federal Paulinho da Força (Solidariedade-SP), pode antecipar a saída do ex-presidente Jair Bolsonaro do regime fechado em pelo menos dois anos, caso seja aprovado. Especialistas afirmam que o texto acelera a progressão de regime de condenados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no caso da tentativa de golpe. Para Bolsonaro, o tempo em regime fechado cairia de 5 anos e 11 meses para 3 anos e 3 meses, possibilitando sua saída da prisão, no máximo, no início de 2029.

O texto foi aprovado pela Câmara dos Deputados na madrugada desta quarta-feira e agora segue para análise do Senado.

Segundo Paulinho da Força, relator do projeto, a redução pode ser ainda maior para Bolsonaro, chegando a 2 anos e 3 meses de prisão em regime fechado. A partir desse período, o ex-presidente poderia solicitar progressão para o regime semiaberto, que permite trabalho externo e recolhimento noturno. Bolsonaro está preso desde o fim de novembro na superintendência da Polícia Federal em Brasília, onde cumpre pena de 27 anos determinada pelo STF.

O projeto pode reduzir o tempo de prisão de Bolsonaro e de outros condenados para cerca de um terço da previsão inicial, beneficiando também integrantes do chamado “núcleo crucial” da trama golpista atualmente detidos.

Com o novo cálculo das penas, o deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ), atualmente foragido nos Estados Unidos, poderia iniciar o cumprimento da pena já em regime semiaberto, pois sua sentença de 16 anos e 1 mês cairia para menos de oito anos.

“A lei diz que quem tem pena entre quatro e oito anos pode iniciar no regime semiaberto. Não é automático: a defesa deve pedir ao Supremo a reavaliação para aplicação do regime inicial semiaberto”, explica Luísa Ferreira, professora de Direito da Fundação Getulio Vargas (FGV).

O tempo de progressão pode ser ainda menor devido à remição da pena, que permite redução por trabalho e estudo. O STF também avalia o comportamento do réu ao analisar o pedido de progressão para o semiaberto.

A legislação prevê a redução de um dia de pena a cada três dias trabalhados; um dia de pena a cada 12 horas de estudo; e até quatro dias por livro lido, mediante apresentação de resumo. Cursos profissionalizantes também podem contribuir para a redução da pena.

O cálculo considera quase todos os atenuantes possíveis que favorecem os réus da trama golpista, em razão de mudanças nas regras de progressão de regime previstas na Lei de Execução Penal.

Bolsonaro e integrantes do alto escalão do governo foram condenados por cinco crimes: golpe de Estado, abolição violenta do Estado democrático de Direito, organização criminosa, dano qualificado e deterioração do patrimônio público.

Pela proposta, o general Walter Braga Netto, que hoje sairia da prisão em cerca de 5 anos e 7 meses, poderia deixar o cárcere em menos de 2 anos. O ex-ministro da Defesa Paulo Sérgio Nogueira, com a menor pena entre os réus, poderia sair 1 ano e 4 meses após o início da prisão.

Progressão mais branda

Pela legislação atual, Bolsonaro e demais condenados precisam cumprir 25% da pena para crimes de golpe de Estado, abolição violenta do Estado democrático e organização criminosa; e 16% para deterioração do patrimônio público, para progredirem de regime.

Com a nova redação do PL, a progressão passa a ser de 16% para todos os crimes. Além disso, para crimes de tentativa de golpe e abolição do Estado Democrático, será aplicada apenas a pena mais grave, acrescida de 1/6 até metade do tempo.