O Ministério dos Povos Indígenas (MPI) classificou como "passo gravíssimo contra direitos" a aprovação, pelo Senado Federal, da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que institui o marco temporal para a demarcação de terras indígenas. Segundo a pasta, a medida "representa um profundo retrocesso para a democracia brasileira ao impor 1988 como referência para demarcar territórios".

"Nossos povos ocupam o território brasileiro desde muito antes dos colonizadores. Querem apagar nossa história e silenciar nossos direitos. No encerramento de 2025, o Brasil precisa reafirmar o diálogo, o respeito institucional e a defesa dos direitos humanos, não retroceder", afirmou o ministério em nota.

O MPI também alertou que o marco temporal "intensifica conflitos fundiários e gera insegurança jurídica, além de prejudicar a preservação ambiental, já que as terras indígenas são as mais preservadas do planeta".

"A PEC estabelece que a história dos povos indígenas no território começa em 1988, restringindo o reconhecimento de territórios tradicionais e ignorando expulsões históricas. Trata-se de uma violação dos direitos constitucionais dos povos indígenas. O Brasil que comemorou a valorização dos povos indígenas na COP30 vê hoje o Senado Federal indo contra os direitos dos nossos povos", acrescentou a pasta.

Aprovação no Senado

O Senado aprovou, nesta terça-feira, em dois turnos, a PEC do marco temporal, aprofundando a tensão entre os Poderes. O Supremo Tribunal Federal (STF) deve julgar, nesta quarta-feira, quatro ações que questionam a constitucionalidade da medida. Pelo texto aprovado, os povos indígenas só teriam direito às áreas ocupadas em 5 de outubro de 1988, data da promulgação da atual Constituição Federal.

Na votação, os votos contrários vieram principalmente do PT e do PSD: o partido do presidente Luiz Inácio Lula da Silva registrou oito votos contra, enquanto quatro senadores do PSD — legenda do Centrão, mas com integrantes alinhados ao governo — também rejeitaram a proposta.

O que é o Marco Temporal?

O marco temporal define que os povos indígenas têm direito apenas às terras que ocupavam ou disputavam em 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição.

Defensores da proposta argumentam que a medida traz segurança jurídica ao campo, evitando que proprietários tenham suas terras reivindicadas futuramente.

Já os críticos afirmam que, ao fixar uma data específica, a Câmara ignora o histórico de perseguição aos indígenas, muitos dos quais foram expulsos ou dizimados antes desse marco.