A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados retoma nesta quarta-feira a análise do processo de cassação da deputada Carla Zambelli (PL-SP), após um pedido de vista ter adiado a deliberação do parecer que recomenda a preservação do mandato. A expectativa do colegiado é concluir a etapa de discussão e liberar o caso para votação no plenário ainda hoje, conforme previsão da Mesa Diretora.

O adiamento ocorreu na terça-feira, quando os deputados Marcon (Podemos-RS), Gisela Simona (União-MT), Claudio Cajado (PP-BA) e Pompeo de Matos (PDT-RS) solicitaram vista logo após o relator, Diego Garcia (Republicanos-PR), apresentar seu parecer. No voto, Garcia afirma não ter encontrado “elementos conclusivos” que comprovem a participação direta da deputada na invasão ao sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), episódio que levou à condenação da parlamentar no Supremo Tribunal Federal (STF).

— Eu analisei toda a ação e encontrei suspeitas, mas não certezas de que a deputada tenha ordenado as invasões. A acusação se baseia centralmente no depoimento do hacker Walter Delgatti. Não há outras provas que deem sustentação ao depoimento dele — disse Garcia.

A posição do relator, porém, contrasta com manifestações da Procuradoria-Geral da República (PGR) e do próprio STF.

Fundamentos do parecer

No relatório, Garcia cita o depoimento de Michel Spiero, assistente técnico da defesa, segundo o qual não foram encontrados nos dispositivos da deputada arquivos ou mensagens que a vinculassem diretamente às invasões. Ele também aponta contradições nos relatos de Delgatti, que dizia resetar diariamente o celular e não preservar conversas.

A PGR, por outro lado, sustentou que Zambelli e Delgatti atuaram juntos na elaboração e disseminação de um mandado de prisão falso contra o ministro Alexandre de Moraes — e que ao menos 16 documentos falsos foram inseridos no sistema do CNJ. Segundo a PGR, arquivos encontrados com a deputada eram “idênticos” aos de Delgatti, e um dos documentos foi acessado por Zambelli segundos após sua criação pelo hacker.

Garcia ainda afirma ter identificado indícios de “tratamento direcionado” no Judiciário, reproduzindo trechos do depoimento do ex-servidor do TSE Eduardo Tagliaferro, que mencionou pedidos internos para “monitoramento” da deputada e mensagens com expressões como “vamos pegar ela!”.

Ao final do relatório, o relator vota pela preservação do mandato de Carla Zambelli.

Zambelli está presa desde julho, após ser detida em Roma quando seu nome entrou na lista de difusão vermelha da Interpol. Ela deixou o Brasil após esgotar recursos na ação penal que apura a invasão ao sistema do CNJ.

O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), optou por não aplicar a cassação diretamente pela Mesa, como defendiam setores da base, e enviou o caso à CCJ. A decisão prolongou o trâmite, ampliou o espaço de defesa e transferiu o desgaste político para o colegiado e o plenário.

Com a retomada da discussão na CCJ nesta quarta-feira, a previsão é que, concluída essa etapa, o caso seja enviado ao plenário ainda hoje para deliberação final sobre a manutenção ou perda do mandato da deputada.