O Senado aprovou, nesta terça-feira (18), em dois turnos, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que estabelece um marco temporal para a demarcação de terras indígenas. A medida representa mais um capítulo na tensão entre os Poderes, já que o Supremo Tribunal Federal (STF) deve julgar, nesta quarta-feira (19), quatro ações que questionam a constitucionalidade do marco temporal.

De acordo com o texto aprovado, os povos indígenas só terão direito às terras que estivessem ocupando em 5 de outubro de 1988, data da promulgação da atual Constituição Federal.