O líder do PL na Câmara, deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), afirmou nesta terça-feira que o ex-presidente Jair Bolsonaro deu aval ao texto do projeto da Dosimetria, que será votado ainda hoje pela Casa.

Segundo Sóstenes, um acordo com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), autorizado por Bolsonaro, fará com que os parlamentares do partido não apresentem emendas para ampliar a anistia aos condenados pelos atos de 8 de janeiro.

O relatório, apresentado pelo deputado Paulinho da Força, propõe alterações no Código Penal e na Lei de Execução Penal, com efeitos retroativos, por se tratar de norma mais benéfica.

— Não apresentaremos emendas; fizemos um acordo com o presidente da Câmara, Hugo Motta. Ainda não desistimos da anistia ampla e irrestrita, mas Jair Bolsonaro nos autorizou a avançar na redução das penas. Foi o acordo possível. Bolsonaro aceitou pagar a sua parte da pena em nome do Natal em casa dessas pessoas — declarou Sóstenes.

Motta confirmou a votação para esta terça-feira e negou que a pauta seja resultado de um pedido de líderes do Centrão, que se reuniram com o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) na segunda-feira para discutir a pré-candidatura do filho do ex-presidente ao Planalto em 2026.

— Essa questão da anistia está superada. Vamos pautar para hoje. Não vai tratar de anistia, mas sim da possibilidade de redução de penas para os condenados pelos atos de 8 de janeiro. É natural encerrar o ano com a posição da Casa. O plenário é soberano. Essa decisão foi tomada por vontade do presidente, que tem poder de pauta. Não foi a pedido de ninguém. A matéria está madura — afirmou Motta.

Bolsonaro foi condenado a 27 anos e três meses de prisão pela tentativa de golpe de Estado.

Se aprovado, o texto seguirá para o Senado, onde será novamente avaliado. Caso haja alterações, retorna à Câmara para nova análise. Se não houver mudanças, segue para a Presidência, podendo ser sancionado integralmente ou com vetos. Se trechos forem vetados, o Congresso decide se mantém ou derruba os vetos.

A eventual redução de penas não será automática. As defesas dos réus deverão solicitar o benefício, que será analisado pela Justiça. No caso da trama golpista, a execução das penas cabe ao Supremo Tribunal Federal (STF).