O relator do projeto da dosimetria, deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP), afirmou estar "tranquilo" quanto a uma possível reação do Supremo Tribunal Federal (STF) ao texto que propõe a redução de penas dos condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro — medida que pode beneficiar também o ex-presidente Jair Bolsonaro. Segundo o parlamentar, se houvesse resistência no STF, ele já teria sido informado.

— Tenho uma relação lá e imagino que, se tivesse alguma reação, teriam me chamado. Então estou tranquilo porque não me chamaram. Se eles (STF) não reclamaram, é porque concordaram — declarou Paulinho.

O projeto deve ser votado ainda nesta terça-feira pela Câmara dos Deputados. Paulinho e o presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), procuraram a cúpula do Senado para avisar que o tema entraria na pauta. Motta reuniu-se nesta manhã com Davi Alcolumbre (União-AP), enquanto Paulinho telefonou para Rodrigo Pacheco (PSD-MG), a pedido do presidente da Câmara.

Segundo Paulinho, ambos "sinalizaram favoravelmente". Interlocutores de Pacheco, porém, negam que ele pretenda assumir protagonismo na matéria ou relatá-la caso avance ao Senado.

Retroatividade e remição de penas

O relatório de Paulinho altera o Código Penal e a Lei de Execução Penal, com efeitos retroativos. O deputado destaca que incluiu a possibilidade de remição de pena para condenados que cumprem sentença em casa, ponto que, segundo ele, o STF "tinha dificuldade de aceitar".

— A cada três dias trabalhados, desconta um. A cada três dias estudados, desconta um. Todas essas pessoas do 8 de janeiro, feitas as reduções, serão soltas. E, como é retroativo, vale para quem está de tornozeleira. No caso do Bolsonaro, conta também o período da domiciliar — explicou.

De acordo com o cálculo defendido por Paulinho, Bolsonaro poderia cumprir apenas dois anos e três meses em regime fechado, após a unificação dos crimes e aplicação das novas regras de remição.

Governo fora das negociações e posição do PL

Paulinho afirma que o governo Lula não participou das negociações.

— Me reuni com PT, PSB, mas não com governo. A realidade fez o PL mudar de ideia. Estamos a duas semanas do final do ano. Se não votasse agora, não votaria mais.

A declaração está em linha com o que afirmam integrantes da base, que relataram surpresa com a movimentação.

Nesta terça-feira, o líder do PL, Sóstenes Cavalcante (RJ), indicou que a bancada vai apoiar a proposta, mas ressaltou que a redução de penas é "o primeiro degrau" para a anistia.

Se aprovado, o texto segue ao Senado. Havendo mudanças, retorna à Câmara; sem alterações, vai à sanção presidencial, quando o presidente Lula pode aprovar integralmente ou vetar trechos. Os vetos podem ser derrubados pelo Congresso.

A redução das penas, porém, não será automática: cada defesa deverá requerer o benefício, que será analisado pelo STF.