O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e o relator do projeto da Dosimetria, deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP), procuraram integrantes da cúpula do Senado para comunicar que os deputados irão votar hoje o texto que reduz penas para envolvidos em atos golpistas, medida que pode beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro.

Segundo o relator, Motta reuniu-se nesta terça-feira com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), para informá-lo sobre a inclusão do projeto na pauta do dia. Paulinho afirmou ainda que telefonou para o ex-presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), atualmente um dos principais interlocutores de Alcolumbre sobre o tema. Conforme o relator, tanto Alcolumbre quanto Pacheco sinalizaram apoio à proposta.

Por outro lado, aliados de Pacheco negam que ele deseje protagonismo sobre o projeto e afirmam que ele não será relator caso a matéria avance para o Senado.

O relatório de Paulinho da Força propõe alterações no Código Penal e na Lei de Execução Penal, com efeitos retroativos por ser uma norma mais benéfica.

Bolsonaro foi condenado a 27 anos e três meses de prisão por tentativa de golpe de Estado.

Caso aprovado, o texto segue para o Senado. Se houver modificações, retorna à Câmara para nova análise; caso contrário, segue à Presidência da República, podendo ser sancionado integralmente ou com vetos. Se houver vetos, o Congresso decide se os mantém ou derruba.

A redução de penas, se aprovada, não será automática: as defesas dos réus deverão solicitar o benefício, que será analisado pela Justiça. No caso dos atos golpistas, a execução das penas cabe ao Supremo Tribunal Federal (STF).

Parlamentares do Centrão avaliam que há chances de aprovação do projeto no plenário, apesar de resistência em alguns partidos.

O líder do PL na Câmara, Sóstenes Cavalcante (RJ), afirmou que há acordo com a oposição para que o projeto da Dosimetria seja votado hoje. Segundo ele, em troca da redução de penas para envolvidos nos atos golpistas, o partido do ex-presidente Jair Bolsonaro não tentará incluir anistia ampla no texto. Sóstenes declarou que a discussão sobre anistia ficará para outro momento, com aval do próprio Bolsonaro.

Como são as penas atualmente:

Abolição Violenta do Estado Democrático de Direito: Pena máxima de 8 anos de reclusão

Golpe de Estado: Pena máxima de 12 anos de reclusão

Organização Criminosa: Pena máxima de 8 anos de reclusão (com agravante de até 4 anos se houver uso de arma de fogo)

Dano Qualificado: Pena máxima de 3 anos de detenção

Deterioração de Patrimônio Público: Pena máxima de 3 anos de reclusão

Penas aplicadas a Bolsonaro:

Liderar organização criminosa: 7 anos e 7 meses

Abolição Violenta do Estado Democrático de Direito: 6 anos e 6 meses

Golpe de Estado: 8 anos e 2 meses

Dano Qualificado: 2 anos e 6 meses

Deterioração de Patrimônio Tombado: 2 anos e 6 meses