Poder e Governo

Gleisi critica projeto de dosimetria e afirma que proposta é retrocesso

Ministra das Relações Institucionais afirma que texto fragiliza proteção à democracia e contraria decisão do STF

Agência O Globo - 09/12/2025
Gleisi critica projeto de dosimetria e afirma que proposta é retrocesso
Gleisi Hoffmann - Foto: Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados

A ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, manifestou-se nas redes sociais contra a decisão do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), de pautar para votação o projeto de lei da dosimetria. Segundo Gleisi, o governo irá se posicionar de forma contrária à proposta.

"O governo encaminhará voto contra o projeto de lei que reduz as penas aplicadas pelo STF aos condenados pela tentativa de golpe de Estado, que culminou na invasão e depredação da praça dos Três Poderes em 8 de janeiro. É muito grave este retrocesso na sequência de um julgamento histórico, que pela primeira vez condenou os chefes de um atentado contra a democracia, incluindo um ex-presidente e oficiais generais", afirmou a ministra.

Gleisi destacou ainda que a proposta fragiliza os mecanismos de proteção à democracia. "O projeto contraria uma decisão em que o STF e o Brasil mostraram independência e soberania, além de fragilizar a legislação que protege a democracia contra tentativas futuras de golpe. O mesmo texto que propõe endurecer a progressão de pena para uma série de crimes concede um benefício para criminosos políticos já condenados. Um arranjo político não pode fragilizar uma legislação tão importante para a democracia e o país", completou.