O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Motta (Republicanos-PB), decidiu pautar no plenário a cassação do deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ). A decisão contraria orientação do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou que a perda do mandato fosse declarada pela Mesa Diretora, em um procedimento meramente protocolar, após condenação de Ramagem por tentativa de golpe de Estado.

Ramagem, atualmente foragido e nos Estados Unidos, terá cinco sessões para apresentar defesa, segundo Motta. O mesmo prazo será concedido à deputada Carla Zambelli (PL-SP), que enfrenta situação semelhante.

— São dois parlamentares que receberam condenação do STF (Zambelli e Ramagem). E, para proteger as prerrogativas parlamentares, estamos trazendo essas condenações para que o plenário da Câmara possa dar o seu veredito final acerca desses mandatos — afirmou Motta. — Com relação ao deputado Ramagem, não estamos dando o rito da CCJ; estamos abreviando, já que quem pode mais, pode menos. E quem pode mais na Casa é o plenário. Estamos publicando hoje o processo de Ramagem no Diário Oficial para que ele tenha o prazo de defesa de cinco sessões e vamos levar o caso direto ao plenário já na próxima semana.

Motta também informou que o pedido de cassação de Eduardo Bolsonaro (PL-SP) será analisado na próxima semana. Segundo o presidente da Câmara, a deliberação ocorrerá por ato da Mesa Diretora, composta por Motta e outros dez deputados.

Eduardo Bolsonaro poderá perder o mandato após mudar-se para os Estados Unidos e acumular faltas em mais de um terço das sessões da Câmara. — O deputado Eduardo Bolsonaro tem o número de faltas suficientes para a cassação de seu mandato — ressaltou Motta.

Desde março nos Estados Unidos, Eduardo Bolsonaro ultrapassou o limite de ausências permitido e já é alvo de múltiplos pedidos de cassação, tendo atingido o número máximo de faltas no final de novembro.