O deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP), relator do Projeto de Lei da Dosimetria, afirmou que a proposta pode permitir que o ex-presidente Jair Bolsonaro cumpra apenas dois anos e três meses em regime fechado.

Segundo o parlamentar, a redução da pena seria possível devido à unificação dos crimes pelos quais Bolsonaro foi condenado — tentativa de golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito — além da possibilidade de computar períodos de prisão domiciliar para remição da pena.

Atualmente, a soma das penas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) chega a 27 anos e 3 meses. Com a unificação dos tipos penais, a punição cairia para cerca de 21 anos.

O projeto também prevê que casos não classificados como hediondos voltem a seguir a regra de progressão após 1/6 da pena, o que permitiria a Bolsonaro solicitar o regime semiaberto após aproximadamente 3 anos e 6 meses.

O cálculo de dois anos e três meses considera ainda a proposta de garantir que a remição por estudo ou trabalho também se aplique a períodos em prisão domiciliar, ampliando o abatimento do tempo necessário para progressão de regime.

O projeto da dosimetria está pautado para votação nesta terça-feira (18) no plenário da Câmara dos Deputados, em meio às discussões sobre possíveis mudanças nas penas dos condenados pelos atos antidemocráticos de 8 de janeiro.