O governo federal publicou uma Medida Provisória que permite a renovação automática da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para condutores que não possuem infrações ou pontos na carteira. Com a nova regra, esses motoristas não precisarão mais realizar exames médicos a cada renovação, sendo essa exigência aplicada apenas em caso de mudança de faixa etária.

As medidas, que já estão em vigor, fazem parte de um pacote para reduzir custos e burocracias nos processos de obtenção e renovação da CNH. Segundo o Ministério dos Transportes, o valor para tirar a primeira habilitação deve cair para cerca de R$ 700, ante mais de R$ 3.000 atualmente.

O ministro dos Transportes, Renan Filho, destacou que o custo dos exames médicos e psicológicos realizados pelos Detrans terá uma redução de 40%. “O preço médio dos exames era de aproximadamente R$ 297. Vamos baixar 40% desse custo”, afirmou.

Renan Filho explicou ainda que “o cidadão que for bom condutor e não acumular pontos no ano da renovação não precisará se apresentar ao Detran ou fazer novos exames. A renovação será automática, exceto quando houver mudança de faixa etária. Por exemplo, quem tirou a carteira aos 20 anos só precisará fazer novo exame ao completar 50 anos. Caso haja infrações ou pontos, os exames continuam obrigatórios”, detalhou o ministro.

As mudanças de faixa etária para renovação ocorrem aos 50, 60 e, a partir dos 70 anos, anualmente.

“O bom condutor será premiado, como já acontece em seguradoras. Não haverá apenas punição para quem acumula pontos; haverá o incentivo da renovação automática para quem mantém a ficha limpa, seguindo práticas internacionais”, acrescentou Renan Filho.

Outra novidade é o fim do prazo de um ano para concluir o processo de obtenção da CNH. Atualmente, quem ultrapassa esse período precisa pagar taxas extras.

Além disso, o motorista poderá escolher se deseja ter apenas a CNH digital. Caso opte pela versão física, será necessário pagar taxas adicionais.