O relatório do projeto de dosimetria apresentado pelo deputado Paulo Pereira da Silva (Solidariedade-SP), previsto para votação hoje no plenário da Câmara, altera significativamente o cálculo das penas aplicadas aos condenados pelos atos antidemocráticos de 8 de janeiro. O relator voltou a descartar qualquer hipótese de anistia, após o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) afirmar, no fim de semana, que sua retirada da disputa presidencial teria “um preço”, condicionando-a à aprovação de um perdão amplo que livrasse o ex-presidente Jair Bolsonaro das condenações impostas pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

O texto propõe um redutor específico para participantes dos atos em contexto de multidão que não exerceram liderança nem financiaram as mobilizações. Nesses casos, a pena poderá ser reduzida de um terço a dois terços (art. 359-V). Na prática, a medida beneficia principalmente réus primários, maioria entre os condenados pelo 8/1 e que não tiveram papel de comando.

Outra alteração relevante está na Lei de Execução Penal. O substitutivo restabelece a possibilidade de progressão de regime após o cumprimento de um sexto da pena, exceto para crimes mais graves, como hediondos, feminicídio, milícia ou delitos cometidos com violência ou grave ameaça. Como os crimes do 8 de janeiro não se enquadram nessas exceções, réus primários poderão progredir de regime mais rapidamente do que prevê a regra atual.

Segundo o relator, o objetivo é “corrigir excessos” sem afastar a responsabilização criminal. Assim, o foco se desloca da anistia ampla — defendida por parte da oposição — para uma revisão da dosimetria em casos já julgados, com efeitos retroativos por se tratar de lei penal mais benéfica.