O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), comunicou a líderes partidários em reunião nesta manhã que o projeto de lei sobre a dosimetria das penas será pautado para votação em plenário nesta terça-feira. A informação foi confirmada pelo relator, deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP), e por outros líderes presentes no encontro com Motta.

— Sim, vota hoje — afirmou o relator.

O projeto prevê a redução das penas para envolvidos nos atos golpistas de 8 de janeiro e pode beneficiar diretamente o ex-presidente Jair Bolsonaro.

Uma das versões do texto, ainda não definitiva, pois o relatório não foi protocolado, propõe a diminuição das penas e a unificação dos crimes de golpe de Estado e abolição violenta do Estado democrático de Direito, além de reduzir as penas para crimes de dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado. Com isso, a pena de Bolsonaro no caso da tentativa de golpe poderia ser reduzida de 7 a 11 anos.

O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que o ex-presidente cumpra pena de 27 anos e três meses na Superintendência da Polícia Federal em Brasília, em razão da tentativa de golpe de Estado após a derrota eleitoral em 2022.