O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou nesta terça-feira o pedido da defesa de Mário Fernandes, réu no núcleo 2 da chamada trama golpista, para que o ministro Luiz Fux participasse do julgamento na Primeira Turma da Corte.

A solicitação foi apresentada pelo advogado Marcus Vinícius Figueiredo, que acabou repreendido por Moraes, relator da ação penal. “Não tem a mínima pertinência, chega a ser absurdo o pedido de que um ministro da Segunda Turma faça parte de um julgamento da Primeira Turma”, afirmou Moraes durante a sessão.

O ministro ressaltou que o regimento interno do STF determina que cada turma é composta por cinco ministros, sendo necessária a presença de pelo menos três para a realização dos julgamentos. “Nenhum ministro pode fazer parte das duas turmas ao mesmo tempo. Isso é tão óbvio que causa espanto ter sido pleiteado”, completou.

Moraes também destacou que Luiz Fux solicitou sua transferência para a Segunda Turma há meses e, desde então, a Primeira Turma já julgou 672 casos sem qualquer questionamento. “Talvez pelo fato de os advogados não terem o costume de atuar no STF”, ironizou o ministro, antes de negar o pedido de adiamento do julgamento por “impossibilidade jurídica”.

A defesa do ex-assessor internacional de Jair Bolsonaro, Filipe Martins, já havia feito pedido semelhante para que Fux participasse do julgamento, também negado por Moraes.

Após participar da análise da ação contra o núcleo central da suposta trama golpista, em setembro, Fux — que foi o único a divergir e votar pela absolvição de Bolsonaro — pediu transferência para a Segunda Turma do STF. Desde então, os demais núcleos acusados de envolvimento em tentativa de golpe de Estado vêm sendo julgados pela Primeira Turma, atualmente composta por quatro ministros.

O general da reserva Mário Fernandes, ex-número dois da Secretaria-Geral da Presidência no governo de Jair Bolsonaro, é apontado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) como um dos líderes mais radicais na articulação do suposto plano para assassinar o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o vice Geraldo Alckmin e o ministro Alexandre de Moraes.