O ministro Flávio Dino, presidente da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), agendou para março de 2026 o início do julgamento que pode resultar nas primeiras condenações de parlamentares por desvios no uso de emendas parlamentares.

Após solicitação do relator da ação penal, ministro Cristiano Zanin, Dino definiu que a análise do caso ocorrerá nos dias 10 e 11 de março, distribuída em três sessões.

São réus na ação dois deputados federais e um ex-deputado, atualmente suplente, todos do Partido Liberal (PL), acusados de envolvimento na "comercialização" de emendas parlamentares.

Os deputados Josimar Maranhãozinho (MA) e Pastor Gil (MA), além do suplente Bosco Costa (SE), respondem ao processo, mas negam qualquer irregularidade. Este é o processo mais avançado sobre desvios de emendas em tramitação no STF.

Em novembro, ao apresentar as alegações finais, a Procuradoria-Geral da República (PGR) solicitou a condenação dos três parlamentares e de outros cinco réus, por suposta participação em um esquema de desvio de recursos públicos por meio de emendas parlamentares. Todos os acusados negam envolvimento em irregularidades.

Segundo a PGR, os parlamentares teriam liderado uma organização criminosa responsável por direcionar emendas a municípios maranhenses em troca de propina.

O caso envolve repasses que totalizaram R$ 6,67 milhões ao município de São José do Ribamar (MA), mediante solicitação de vantagem indevida de R$ 1,67 milhão. A denúncia foi apresentada pela PGR em agosto do ano passado.