O Senado pode votar nesta terça-feira a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que institui o marco temporal para a demarcação de terras indígenas, medida considerada uma resposta direta ao Supremo Tribunal Federal (STF). A discussão ocorre na véspera do julgamento, pela Corte, de quatro ações que questionam a constitucionalidade do marco temporal nas demarcações.

Segundo o texto da PEC em análise, os povos indígenas teriam direito apenas às terras ocupadas ou sob disputa na data da promulgação da Constituição, em 5 de outubro de 1988.

A crise entre os Poderes intensificou-se recentemente, com episódios envolvendo a destinação de emendas parlamentares e mudanças nos procedimentos para o impeachment de ministros do STF.

Tramitação acelerada

A articulação no Senado prevê a votação de um requerimento para criar um "calendário especial", permitindo a apreciação da PEC em dois turnos no mesmo dia, sem o intervalo regimental. O texto define como "terras tradicionalmente ocupadas" aquelas usadas para atividades produtivas, preservação ambiental e reprodução física e cultural dos povos indígenas, segundo seus usos e costumes, com posse permanente garantida e marco temporal fixado em 5 de outubro de 1988.

Apesar do agendamento da votação após recentes atritos, ministros do STF minimizaram a tensão, ressaltando que a análise desta semana será restrita a sustentações orais, sem votação.

A tese do marco temporal já foi considerada inconstitucional pelo STF, mas voltou à pauta após o Congresso aprovar projeto sobre o tema. A lei foi aprovada em 2023, uma semana após o STF rejeitar a ideia de que os indígenas só teriam direito às terras ocupadas em 1988. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou parte da medida, mas o veto foi derrubado pelo Congresso.

Desde o ano passado, o STF promove audiências de conciliação para buscar acordo. Indígenas defendem a derrubada da lei, alegando riscos a territórios já demarcados, enquanto proprietários de terras reivindicam permanência em áreas não ocupadas após 1988.

Emendas sob investigação

Nesta segunda-feira, o ministro Flávio Dino, do STF, enviou à Polícia Federal relatório da Controladoria-Geral da União (CGU) que aponta irregularidades na execução das chamadas emendas Pix em 20 municípios. A PF investigará indícios de crimes identificados pela CGU. Segundo Dino, as suspeitas sugerem "quadro generalizado de ilegalidades, com grave afronta às decisões do STF".

O relatório da CGU aponta que nenhum dos municípios auditados cumpriu integralmente as exigências legais para execução das emendas, identificando falhas graves em transparência, rastreabilidade orçamentária e execução dos planos de trabalho.

Dino também solicitou à CGU um plano de auditoria para 2026, abrangendo áreas como saúde e pavimentação, e cobrou da Advocacia-Geral da União (AGU) relatório sobre ações de recuperação de recursos desviados em até 60 dias.

Impeachment de ministros do STF

Na semana passada, novo atrito surgiu após decisão do ministro Gilmar Mendes, que estabeleceu que apenas a Procuradoria-Geral da República (PGR) pode apresentar pedidos de impeachment contra ministros do STF — medida que dificulta o afastamento dos magistrados e limita o papel do Senado. O caso será analisado pelo plenário virtual da Corte a partir de sexta-feira.

Em resposta, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), acusou Gilmar de desrespeitar prerrogativas parlamentares e defendeu o avanço de projetos que buscam restringir decisões monocráticas no STF.