O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), decidiu avançar com a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do marco temporal da demarcação de terras indígenas, pautando a matéria para ser analisada um dia antes de o Supremo Tribunal Federal (STF) retomar o julgamento sobre o tema.

A iniciativa ocorre em meio a uma crise institucional, após o ministro Gilmar Mendes restringir a possibilidade de impeachment de ministros da Corte.

O marco temporal é motivo de impasse entre os Três Poderes nos últimos anos. Em 2023, o STF considerou inconstitucional a tese que condiciona a demarcação de terras indígenas à ocupação no momento da promulgação da Constituição, em 5 de outubro de 1988.

Na sequência, o Senado aprovou um projeto de lei em sentido oposto, validando o marco temporal. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou a maior parte da proposta, mas o Congresso derrubou os vetos.

O caso retornou ao STF, que decidiu promover uma conciliação para tentar modificar a lei aprovada e buscar um acordo entre indígenas, que defendem a derrubada integral da norma, e proprietários rurais, que pedem segurança jurídica para permanecer em áreas ocupadas após 1988.

Agora, os ministros analisarão, a partir do dia 10, o resultado dessas tentativas de mediação. O relator é o ministro Gilmar Mendes. O julgamento, inicialmente previsto para começar na sexta-feira, foi adiado para permitir sustentações orais presenciais.

Enquanto isso, os senadores irão apreciar uma PEC que retoma a tese do marco temporal, com o diferencial de ter mais força do que a lei atualmente questionada no STF.

Na semana passada, ao anunciar a intenção de pautar a PEC do marco temporal, Alcolumbre reagiu à decisão monocrática de Gilmar Mendes, que definiu que apenas a Procuradoria-Geral da República (PGR) pode apresentar pedidos de impeachment contra ministros do STF.

Alcolumbre afirmou que a medida "causa preocupação" e representa uma "grave ofensa à separação dos Poderes". Ele também defendeu a necessidade de alterar o regime das decisões monocráticas dos ministros do Supremo.

— Se é verdade que esta Casa e sua Presidência nutrem profundo respeito institucional ao STF, também é que, nesta relação, haja reciprocidade efetiva, e que seja igualmente genuíno, inequívoco e permanente o respeito do Judiciário ao Poder Legislativo, às suas prerrogativas constitucionais e à legitimidade de suas decisões — declarou o senador no último dia 3.

Antes, na terça-feira, Alcolumbre já havia criticado o Executivo pela forma de conduzir a indicação de Jorge Messias ao STF. O presidente do Senado cancelou a sabatina de Messias, que estava marcada para o dia, e afirmou que o governo não cumpriu o rito necessário, por não ter enviado a mensagem formalizando a escolha.