O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), vem sendo alvo de críticas nas redes sociais e de parlamentares — não apenas da oposição, mas também da base — devido à instalação de pedágios eletrônicos, chamados de free flow, nas rodovias do estado. O sistema, que dispensa cancelas e cabines de cobrança, prevê pagamentos apenas por trechos percorridos, não mais o "preço cheio".

São Paulo:

Disputa na direita:

As reclamações ocorrem, em sua maioria, porque os pórticos estão instalados, por exemplo, entre duas cidades onde antes não havia pedágio, ou até mesmo em trechos que cortam o mesmo município.

Em novembro, cinco pórticos iniciaram operação nas rodovias Mogi-Dutra, Mogi-Bertioga e Padre Manoel de Nóbrega, abrangendo cidades como Arujá, Mogi das Cruzes, Bertioga, Santos e Miracatu.

Além deles, outros seis sistemas eletrônicos estão em operação. São eles: Rodovia Carlos Tonanni, em Jaboticabal; Rodovia Laurentino Mascari, em Itápolis; Rodovia dos Tamoios, em Caraguatatuba; e Rodovia Raposo Tavares, em São Roque, Alumínio e Araçoiaba da Serra.

– Quantos pedágios você pagou neste feriado? – perguntou, nas redes, o deputado estadual Emídio de Souza (PT), em postagem que mostra um vídeo, feito por inteligência artificial, com uma imagem semelhante à de Tarcísio, com uma música ao fundo intitulada "melô do free flow".

Na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp), apenas em novembro, o tema "free flow" foi objeto de cinco representações, sendo quatro requerimentos de informações e um projeto de lei. Sobre os primeiros, há questionamentos sobre investimentos feitos nas rodovias recém-pedageadas e também sobre concessões das estradas. O deputado Caio França (PSB), por exemplo, pede explicações ao governador Tarcísio de Freitas sobre investimentos feitos em Bertioga, no Litoral Norte, local que recebeu um pedágio free flow em novembro.

Sobre o projeto de lei, de autoria do deputado Maurici (PT), o texto prevê que as concessionárias que adotarem o sistema deverão criar um aplicativo único para que os motoristas possam fazer os pagamentos, independentemente da via escolhida.

Nos meses anteriores, o assunto também fez parte dos debates da Alesp, incluindo de parlamentares de partidos que apoiam o governo estadual.

Em agosto, o deputado Jorge Wilson, conhecido como Xerife do Consumidor (Republicanos, o mesmo partido do governador), fez um texto solicitando que Tarcísio determine "a proibição da instalação de praças de pedágio, inclusive na modalidade de cobrança eletrônica por fluxo livre de veículos (free flow), nas vias públicas que compreendam a área urbana do município de Cotia–SP", nas imediações da Rodovia Raposo Tavares. Quatro meses antes, em abril, foi a vez de Ricardo Madalena (PL) editar uma moção para que Tarcísio desistisse de instalar pedágios automáticos na mesma rodovia.

Pressão de aliados

Na rodovia Padre Manoel da Nóbrega, após pressão de parlamentares aliados, o governo cancelou a cobrança em dois pedágios entre as cidades de Itariri, Pedro de Toledo e Peruíbe.

– A gente raciocinou muito e viu que só liberar o pessoal de Ana Dias [bairro de Peruíbe] não seria suficiente. A gente vai ter um único pórtico na chegada à Régis [Bittencourt], voltado ao tráfego pesado, como caminhões que seguem em direção ao Porto de Santos –, afirmou o governador, em nota, ao G1, em outubro.

Um dos responsáveis pela "pressão", o deputado Tenente Coimbra (PL), afirma que a medida beneficia moradores em uma região que é historicamente carente.

– É uma população mais carente que transita entre os municípios, então esses dois pórticos foram retirados, até porque ali a grande parte arrecadatória vai vir dos caminhões, dos fretes, e eles foram unificados no pórtico lá em Miracatu. E aí, com isso, a população vai transitar melhor – afirma Coimbra.

Free flow na Dutra

No próximo sábado (6), a rodovia Presidente Dutra, em Guarulhos, que é concedida à iniciativa privada pelo governo federal, vai ganhar um pedágio free flow. Com valores que partem de R$ 0,25 e vão até R$ 2,82, a tarifa deverá ser paga apenas na pista expressa. Na local não haverá cobrança.

Sobre o local, há três ações judiciais correndo na Justiça Federal de Guarulhos. Movidos pela prefeitura, pelo Ministério Público Federal e por um deputado estadual, os processos pedem suspensão da cobrança. Houve um deferimento em caráter liminar em um dos pedidos, mas a medida foi revogada logo depois e a cobrança deverá começar, a não ser que ocorra outra decisão judicial.

Procurado, o governo do estado se pronunciou apenas por meio da Agência de Transporte do Estado de São Paulo (Artesp). Em nota, o órgão afirma que "todas as decisões sobre a instalação ou revisão de pórticos de cobrança do sistema Siga Fácil são fundamentadas em estudos técnicos, devidamente validados pela Secretaria de Parcerias em Investimentos (SPI). Os ajustes contratuais necessários serão estabelecidos conforme as regras de equilíbrio econômico-financeiro prevista em lei e nos contratos de concessão."

Segue o texto da Artesp: "A Agência realiza avaliações técnicas contínuas nas rodovias concedidas do Estado de São Paulo. Essas análises têm como objetivo garantir que a implantação do sistema, que permite o pagamento proporcional ao trecho efetivamente percorrido, ocorra de forma equilibrada, transparente e com foco no cidadão. As adequações realizadas refletem o compromisso permanente com o aprimoramento da gestão e da operação rodoviária, considerando critérios técnicos, as características locais de tráfego e os impactos nas comunidades atendidas. O sistema de cobrança eletrônica traz mais agilidade, comodidade e justiça tarifária, ao mesmo tempo em que reduz a necessidade de praças físicas de pedágio e melhora a fluidez nas vias."