Poder e Governo
Derrite admite não ter lido relatório do PL Antifacção, mas considera naturais as mudanças no texto
Governadores reunidos no Rio de Janeiro voltam a criticar a PEC da Segurança e cobram mais atuação do governo federal
O deputado federal Guilherme Derrite (PP-SP) afirmou que ainda não leu o relatório apresentado pelo senador Alessandro Vieira (MDB-SE) sobre o PL Antifacção. A declaração foi feita na chegada do parlamentar ao encontro do Consórcio Sul e Sudeste (Cosud), realizado nesta sexta-feira no Rio de Janeiro.
— Eu não vi o relatório ainda e ele ainda não foi votado, mas assim que for, acredito que seja possível fazer uma análise. É normal que a Casa faça algumas alterações e ele volta para a Câmara e vamos votar isso. Estou tranquilo, sempre pensando no combate ao crime organizado e nas vítimas, em primeiro lugar — disse Derrite.
O deputado chegou ao evento acompanhado do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, que também discursou no encontro. O evento foi esvaziado pela ausência dos presidentes da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), ambos convidados, mas que não compareceram. A reunião foi marcada por críticas à atuação do governo Lula (PT) na área da segurança pública.
Na abertura, o governador de Goiás, Ronaldo Caiado (União), participou por videoconferência e afirmou que o governo federal "não se envolve" no combate ao crime, transferindo a responsabilidade aos estados:
— O que nós pedimos sempre ao governo federal era que ele entendesse que a necessidade dele é nos dar apoio para aquilo que é fundamental para nós termos um combate capaz de poder proteger a fronteira, que é a responsabilidade do governo federal, e ele realmente não se mexe nesse sentido. Ou seja, toda a carga e toda a consequência caem sobre os estados — declarou Caiado.
O governador também criticou o projeto de regulação do uso de inteligência artificial em discussão na Câmara, que, segundo ele, impõe restrições ao uso dessas ferramentas na segurança pública e "pune a mente criadora". Goiás foi o primeiro estado a criar regras para o uso de IA por instituições públicas, incluindo questões de direitos autorais.
As críticas ao Planalto foram reforçadas pelo governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite (PSD), que afirmou que o governo federal tem "se esquivado da sua responsabilidade" na segurança pública diante da PEC da Segurança:
— Não é preciso a PEC da Segurança para que o governo federal possa entrar com mais força na coordenação e na integração da segurança pública. É a lei brasileira que lhe dá autoridade e competência ao presidente da República e à União para que ele lidere e coordene todas as forças dos estados — disse Leite.
O governador de Santa Catarina, Jorginho Mello (PL), também criticou a proposta e o enfoque do governo federal:
— Para que mais uma PEC? Vocês já sabem o que fazer. É para centralizar, engessar, dizer que eu mando do que ele? Deixe os estados dentro de suas características trabalharem juntos — afirmou. — O governo tem que se preocupar com fronteiras, dar apoio aos estados e com a lavagem de dinheiro.
Há um ano, a proposta do Ministério da Justiça já havia sido rejeitada pelos governadores do Cosud. Na ocasião, após o encontro em Florianópolis, um documento apontou que o texto buscava centralizar sistemas e poderia enfraquecer as administrações estaduais. O debate voltou à tona após a operação nos complexos da Penha e do Alemão, no Rio, realizada no fim de outubro, que resultou em 122 mortes.
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