Poder e Governo

Derrite admite não ter lido relatório do PL Antifacção, mas considera naturais as mudanças no texto

Governadores reunidos no Rio de Janeiro voltam a criticar a PEC da Segurança e cobram mais atuação do governo federal

Agência O Globo - 05/12/2025
Derrite admite não ter lido relatório do PL Antifacção, mas considera naturais as mudanças no texto
Derrite admite não ter lido relatório do PL Antifacção, mas considera naturais as mudanças no texto - Foto: Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados

O deputado federal Guilherme Derrite (PP-SP) afirmou que ainda não leu o relatório apresentado pelo senador Alessandro Vieira (MDB-SE) sobre o PL Antifacção. A declaração foi feita na chegada do parlamentar ao encontro do Consórcio Sul e Sudeste (Cosud), realizado nesta sexta-feira no Rio de Janeiro.

— Eu não vi o relatório ainda e ele ainda não foi votado, mas assim que for, acredito que seja possível fazer uma análise. É normal que a Casa faça algumas alterações e ele volta para a Câmara e vamos votar isso. Estou tranquilo, sempre pensando no combate ao crime organizado e nas vítimas, em primeiro lugar — disse Derrite.

O deputado chegou ao evento acompanhado do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, que também discursou no encontro. O evento foi esvaziado pela ausência dos presidentes da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), ambos convidados, mas que não compareceram. A reunião foi marcada por críticas à atuação do governo Lula (PT) na área da segurança pública.

Na abertura, o governador de Goiás, Ronaldo Caiado (União), participou por videoconferência e afirmou que o governo federal "não se envolve" no combate ao crime, transferindo a responsabilidade aos estados:

— O que nós pedimos sempre ao governo federal era que ele entendesse que a necessidade dele é nos dar apoio para aquilo que é fundamental para nós termos um combate capaz de poder proteger a fronteira, que é a responsabilidade do governo federal, e ele realmente não se mexe nesse sentido. Ou seja, toda a carga e toda a consequência caem sobre os estados — declarou Caiado.

O governador também criticou o projeto de regulação do uso de inteligência artificial em discussão na Câmara, que, segundo ele, impõe restrições ao uso dessas ferramentas na segurança pública e "pune a mente criadora". Goiás foi o primeiro estado a criar regras para o uso de IA por instituições públicas, incluindo questões de direitos autorais.

As críticas ao Planalto foram reforçadas pelo governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite (PSD), que afirmou que o governo federal tem "se esquivado da sua responsabilidade" na segurança pública diante da PEC da Segurança:

— Não é preciso a PEC da Segurança para que o governo federal possa entrar com mais força na coordenação e na integração da segurança pública. É a lei brasileira que lhe dá autoridade e competência ao presidente da República e à União para que ele lidere e coordene todas as forças dos estados — disse Leite.

O governador de Santa Catarina, Jorginho Mello (PL), também criticou a proposta e o enfoque do governo federal:

— Para que mais uma PEC? Vocês já sabem o que fazer. É para centralizar, engessar, dizer que eu mando do que ele? Deixe os estados dentro de suas características trabalharem juntos — afirmou. — O governo tem que se preocupar com fronteiras, dar apoio aos estados e com a lavagem de dinheiro.

Há um ano, a proposta do Ministério da Justiça já havia sido rejeitada pelos governadores do Cosud. Na ocasião, após o encontro em Florianópolis, um documento apontou que o texto buscava centralizar sistemas e poderia enfraquecer as administrações estaduais. O debate voltou à tona após a operação nos complexos da Penha e do Alemão, no Rio, realizada no fim de outubro, que resultou em 122 mortes.