O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), afirmou nesta quinta-feira (data atual) que irá procurar o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), para tentar destravar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que limita decisões monocráticas no Supremo Tribunal Federal (STF).

A declaração ocorre em meio ao clima de tensão entre o Senado e o STF, após decisão do ministro Gilmar Mendes que restringe pedidos de impeachment contra integrantes da Corte. A chamada PEC das decisões monocráticas foi aprovada pelo Senado no fim de 2023 e também recebeu aval da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, mas segue parada desde então.

O texto depende agora da instalação de uma comissão especial na Câmara, que ainda não tem presidente ou relator definidos. Alcolumbre disse desconhecer quando a comissão será instalada e destacou a necessidade de diálogo com Motta para avançar.

“O presidente Hugo Motta está cuidando dessa PEC. Eu só sei que ela já passou na CCJ (da Câmara). Vou falar com o presidente Hugo e eu respondo vocês”, declarou Alcolumbre ao deixar a sessão do Congresso nesta quinta-feira.

Além do impasse com o STF, Alcolumbre também enfrenta divergências com o Executivo em relação à indicação de Jorge Messias para o Supremo. Segundo ele, é improvável que haja tempo para votar a indicação do presidente Lula ainda este ano. Questionado sobre o tema, limitou-se a dizer que o acordo mais adiantado é para aprovar o orçamento: “Esse ano só orçamento”, resumiu.

Alcolumbre chegou a agendar a sabatina de Messias para a próxima semana, mas o calendário foi suspenso após o governo não enviar oficialmente a indicação.

Em gesto ao Senado, Messias, atual ministro da Advocacia-Geral da União (AGU), manifestou-se contra a decisão de Gilmar Mendes que limita pedidos de impeachment, mas teve o pedido negado pelo ministro. Alcolumbre evitou comentar a decisão.

Gilmar Mendes determinou que apenas a Procuradoria-Geral da República (PGR) pode apresentar pedidos de impedimento contra ministros do STF. A medida aumentou a tensão com o Senado, responsável por analisar tais pedidos. Para Alcolumbre, a decisão “causa preocupação” e representa uma “grave ofensa à separação dos Poderes”.

A decisão do ministro Gilmar é provisória e será submetida ao plenário virtual do STF a partir de 12 de dezembro.

Como resposta, Alcolumbre citou a possibilidade de destravar a PEC que limita decisões monocráticas, atualmente parada na Câmara, e mencionou ainda um projeto de lei que atualiza a Lei do Impeachment, em tramitação lenta na CCJ do Senado. Ele também sugeriu avançar com a PEC do Marco Temporal, tema mediado por Gilmar Mendes em grupo de conciliação entre os Poderes.

Jorge Messias, por sua vez, tem intensificado visitas ao Senado em busca de apoio para sua indicação ao STF. Nos bastidores, Alcolumbre sinalizou insatisfação com a escolha de Messias e trabalha contra sua aprovação, preferindo o nome do ex-presidente do Senado Rodrigo Pacheco (PSD-MG), também apoiado pela maioria dos senadores.