Poder e Governo

Dino, do STF, proíbe governo de liberar emendas indicadas por Eduardo Bolsonaro e Alexandre Ramagem

Deputados, que estão nos Estados Unidos, indicaram R$ 80 milhões para Orçamento de 2026

Agência O Globo - 04/12/2025
Dino, do STF, proíbe governo de liberar emendas indicadas por Eduardo Bolsonaro e Alexandre Ramagem
Dino, do STF, proíbe governo de liberar emendas indicadas por Eduardo Bolsonaro e Alexandre Ramagem - Foto: O senador discursa pela última vez como congressista no plenário da Casa. Flávio Dino renunciará ao cargo no Legislativo amanhã (20), para tomar posse no Supremo Tribunal Federal (STF) na 5ª feira.

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quinta-feira que o Executivo está proibido de dar seguimento a emendas parlamentares indicadas pelos deputados federais Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e Alexandre Ramagem (PL-SP), ambos atualmente nos Estados Unidos.

"Fica vedado ao Poder Executivo — a partir da publicação desta decisão — receber, apreciar, encaminhar, liberar, executar (ou atos similares) quaisquer novas propostas ou indicações relativas a emendas parlamentares provenientes dos deputados federais Eduardo Bolsonaro e Alexandre Ramagem", determinou Dino.

A decisão foi tomada após a colunista Malu Gaspar, do jornal O Globo, revelar que os parlamentares indicaram R$ 80 milhões em emendas para o Orçamento de 2026.

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