O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta quinta-feira que sua decisão de restringir os pedidos de impeachment contra ministros da Corte se justifica pelo elevado número de solicitações apresentadas nos últimos anos e por uma campanha da oposição para conquistar dois terços do Senado, condição necessária para retirar magistrados.

Gilmar explicou a medida ao detalhar por que optou por uma decisão liminar (provisória) e urgente ao atualizar uma legislação de 1950.

— E as pessoas dizem, mas por que liminar? Eu estou lhes dando as razões. Com tantos pedidos de impeachment, com as pessoas anunciando que farão campanhas eleitorais para obter maioria no Senado, dois terços do Senado, para fazer o impeachment — declarou o ministro, durante evento promovido pelo portal Jota.

Pela decisão, apenas a Procuradoria-Geral da República (PGR) poderá apresentar pedidos de impeachment contra ministros do STF. Até então, qualquer cidadão tinha essa prerrogativa. O ministro também fixou o critério de dois terços, e não de maioria simples, para análise dessas solicitações.

A determinação de Gilmar Mendes ainda precisará ser confirmada pelo plenário do STF, em julgamento previsto para começar no dia 12.