A defesa do ex-ministro Paulo Sérgio Nogueira manifestou surpresa diante da decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), de certificar o trânsito em julgado da chamada "tram golpista" e determinar o início do cumprimento da pena de 19 anos de prisão ao militar.

O advogado Andrew Fernandes Farias, representante de Paulo Sérgio, negou que os recursos apresentados ao STF tenham tido caráter protelatório. Ele destacou ainda que a pena aplicada, segundo a defesa, carece de fundamentação adequada e de cálculo correto na dosimetria.

"Foi para sanar tais vícios que os embargos de declaração foram opostos. Ao se somar as penas fixadas para cada delito (4a5m + 3a9m + 4a + 2a1m + 2a1m), chega-se a um total de 16 anos e 4 meses de pena privativa de liberdade, e não 19 anos. Aplicar ao General Paulo Sérgio uma pena de 19 anos seria uma manifesta violação à Constituição, ao Código Penal e à dosimetria de pena realizada no próprio acórdão", afirmou Farias, em nota.

Os advogados também sustentam que o acórdão publicado do julgamento prevê penas para os crimes pelos quais Nogueira foi condenado que, somadas, não atingem a sentença total de 19 anos.

"A fundamentação das decisões é um princípio de valor fundamental para um processo penal racional, garantindo a natureza cognitiva e não potestativa do juízo. Impor ao General Paulo Sérgio 2 anos e 6 meses de pena sem a devida fundamentação seria violar um princípio fundamental do regime democrático, concedendo à decisão judicial caráter potestativo (não cognitivo) e, consequentemente, ferindo a legitimidade jurídica e democrática da função judiciária", argumentaram os advogados.

O ex-ministro da Defesa foi preso nesta terça-feira (data não informada) e encaminhado para cumprir pena no Comando Militar do Planalto, em Brasília. O prédio está localizado em área militar próxima à Praça dos Cristais e ao Quartel-General do Exército.

De acordo com as investigações, Augusto Heleno e Paulo Sérgio Nogueira teriam contribuído para a articulação de uma estratégia destinada a reverter o resultado das eleições presidenciais e instaurar um ambiente de ruptura institucional no país.

Paulo Sérgio Nogueira foi condenado a 19 anos de prisão por, segundo o STF, instrumentalizar a estrutura do Ministério da Defesa para dar respaldo técnico a alegações infundadas sobre supostas vulnerabilidades das urnas eletrônicas. Mesmo após auditorias independentes e testes públicos atestarem a confiabilidade do sistema eletrônico de votação, Nogueira teria difundido desinformação com aparência de relatório oficial, contribuindo para "semear desconfiança deliberada" e fortalecer o discurso que impulsionou a mobilização golpista.