O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou nesta terça-feira (data), que só irá se manifestar sobre o pedido de cassação do deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ) quando a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), chegar oficialmente à Casa.

— Quando chegar, eu vou analisar e vou responder para vocês. Vamos aguardar — declarou Motta, evitando antecipar se a medida será decidida diretamente pela Mesa Diretora da Câmara ou se passará por votação no plenário.

Mais cedo, Moraes determinou que a Câmara seja comunicada da perda de mandato de Ramagem, como parte da condenação do parlamentar na ação penal relacionada à suposta trama golpista. De acordo com o ministro, a cassação deve ser declarada pela Mesa Diretora. A Constituição prevê que, em casos de condenação a pena superior a 120 dias em regime fechado — situação que se aplica a Ramagem —, a perda do mandato pode ocorrer por ato administrativo da Mesa, sem necessidade de votação em plenário.

O procedimento já foi adotado em 2017, no caso do então deputado Paulo Maluf, cujo mandato foi declarado vago diretamente pela Mesa Diretora.

Apesar disso, há preocupação entre parlamentares governistas de que Hugo Motta repita o trâmite utilizado recentemente no caso da deputada Carla Zambelli (PL-SP). Na ocasião, Motta optou por encaminhar o processo à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), o que prolonga a tramitação: são necessários relatório, possibilidade de recursos, prazos extensos e, ao final, uma votação em plenário com quórum qualificado de 257 votos para confirmar a cassação.

Alexandre Ramagem está atualmente nos Estados Unidos e já teve a prisão preventiva decretada por Moraes. Agora, o ministro determinou o início do cumprimento da pena. Em setembro, o STF condenou Ramagem a 16 anos e um mês de prisão. Por estar foragido, Moraes ordenou a inclusão do nome do deputado no Banco Nacional do Monitoramento de Prisões (BNMP), sistema que reúne dados sobre pessoas presas, procuradas e submetidas a medidas penais em todo o país, subsidiando ações de segurança pública e do Judiciário.

Ramagem foi condenado por sua atuação como diretor-geral da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) durante o governo Bolsonaro. Para a maioria dos ministros da Primeira Turma do STF, ele utilizou o cargo para colaborar com ataques do ex-presidente Jair Bolsonaro contra as urnas eletrônicas.