O líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias (RJ), protocolou nesta terça-feira um pedido formal para que a Mesa Diretora declare, de imediato, a perda do mandato do deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ) e suspenda o pagamento de salários, cota parlamentar e verbas de gabinete. O ofício foi apresentado horas após o Supremo Tribunal Federal certificar o trânsito em julgado da condenação do parlamentar e determinar que a Câmara cumpra o dispositivo constitucional que torna o afastamento obrigatório.

— A Câmara precisa respeitar a Constituição, o STF e a si própria. Não haverá privilégio nem impunidade para parlamentar foragido — afirmou Lindbergh.

Na petição enviada à Mesa, o petista argumenta que a manutenção do mandato é “juridicamente insustentável”, uma vez que Ramagem — condenado a 16 anos, 1 mês e 15 dias em regime inicial fechado — encontra-se nos Estados Unidos e declarou publicamente que pretende continuar exercendo suas funções do exterior. O texto ressalta que não há previsão constitucional para mandato remoto e que o cumprimento de pena em regime fechado impossibilita o comparecimento mínimo exigido pela Constituição.

O documento também destaca que manter salários e verbas para um parlamentar condenado e ausente do país “configura grave afronta à moralidade administrativa”.

Próximos passos

Com o trânsito em julgado, o primeiro movimento parte do próprio STF: a Corte envia automaticamente um ofício eletrônico comunicando a decisão aos gabinetes da Presidência e da Secretaria-Geral da Mesa — procedimento administrativo sem margem de interpretação. Só então cabe à Mesa Diretora declarar a vacância.

Apesar disso, a reação interna pode não ser imediata. O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), ainda não confirmou se cumprirá a determinação no mesmo dia da comunicação, e lideranças lembram que a Mesa, embora obrigada a agir, pode alegar necessidade de análise técnica prévia.

Caso a Mesa cumpra o rito, o suplente do PL será convocado, e a Secretaria-Geral deve suspender imediatamente todos os pagamentos vinculados ao exercício do mandato — ponto enfatizado por Lindbergh em seu pedido.

No ofício, Lindbergh menciona episódios recentes — como a permanência de Carla Zambelli no exterior após condenação e a ausência de reação institucional — e afirma que a atuação imediata da Mesa é essencial para “reafirmar a autoridade do Parlamento e da Constituição”. Para o PT, permitir que Ramagem continue com prerrogativas parlamentares mesmo foragido reforçaria um ambiente de “permissividade”.