O deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP), relator do projeto de lei da Dosimetria — que pode reduzir penas para envolvidos em atos golpistas e beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro — afirmou que as negociações para votação do texto avançaram, mas ainda não há consenso com o PL, partido de Bolsonaro.

“As conversas com o PL não foram lá essas coisas. Encaminhou, mas não resolveu. Vamos ver se a gente consegue resolver para votar. Estamos trabalhando”, declarou o parlamentar ao jornal O Globo.

Nesta terça-feira, o Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que Bolsonaro permaneça preso na Superintendência da Polícia Federal em Brasília, para cumprir a pena de 27 anos e três meses imposta pela Corte, devido à tentativa de golpe de Estado após a derrota eleitoral em 2022. O ex-presidente já estava detido no local desde sábado, inicialmente por medida cautelar, após danificar a tornozeleira eletrônica que utilizava.

No fim de semana, após a prisão preventiva de Bolsonaro, Paulinho da Força ressaltou a urgência em votar o projeto. “Acredito que a prisão do Bolsonaro acelera o processo da votação”, disse.

Partidos do Centrão buscam aprovar a proposta como resposta à insistência de Bolsonaro em se colocar como candidato à Presidência em 2026, mesmo inelegível e preso. A estratégia visa demonstrar que não há apoio institucional para seu retorno às urnas, ao mesmo tempo em que sinaliza uma possível redução de pena ao ex-presidente.

A bancada do PL, contudo, mantém a defesa de uma anistia ampla, que libertaria Bolsonaro e restauraria sua elegibilidade — hipótese cada vez mais distante. “Para nós, é anistia. Já avisamos o que vamos fazer, apresentar o destaque de preferência e votar. Tenho certeza que será aprovado, nós temos os votos para aprovar”, afirmou o líder do PL na Câmara, Sóstenes Cavalcante (RJ).

O governo, por sua vez, é contrário a qualquer redução de penas. Mesmo dirigentes do Centrão admitem que o cenário para aprovação é difícil, podendo o ano terminar sem que o texto seja votado.

Ainda assim, partidos como União Brasil e PP querem aprovar o relatório de Paulinho antes do recesso parlamentar. O prazo é curto, já que a Câmara dispõe de menos de dois meses até o fim do ano e precisa analisar o Orçamento.

No Senado, parlamentares, inclusive governistas, demonstram disposição para discutir a redução de penas, o que anima defensores do projeto.

O relator já se reuniu com quase todas as bancadas da Câmara: PL, PT, União Brasil, PP, Republicanos, MDB, PSD, PSDB, Podemos, Solidariedade, Avante, PRD e Novo. Exceto PT (contrário à redução de penas), PL e Novo (favoráveis à anistia ampla), todas as demais sinalizaram abertura para apoiar o relatório, aguardando formalização.

O entendimento é que a proposta de redução de penas tem ampla aceitação entre partidos do centro e parte da oposição, embora o discurso do bolsonarismo siga pela anistia total.

Uma das versões do texto, ainda não definitiva, prevê a redução das penas e a unificação dos crimes de golpe de Estado e de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, além da diminuição das punições para dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.

Com essas mudanças, a pena de Bolsonaro no caso da tentativa de golpe poderia ser reduzida entre 7 e 11 anos. O relator já afirmou que sua proposta será suficiente para libertar todos os presos pelos atos de 8 de janeiro de 2023.

Apesar de possíveis ajustes, Paulinho da Força destaca que o principal entrave para a aprovação não é o conteúdo do texto, mas o ambiente político. A intenção é apresentar um parecer conciso, focado na redução de penas. O texto só será divulgado quando houver garantia de que está pronto para ser aprovado.