O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), utilizou como precedente para manter o ex-presidente Jair Bolsonaro na Superintendência Regional da Polícia Federal em Brasília uma decisão que, há seis anos, beneficiou o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Na decisão desta terça-feira, que determinou o início do cumprimento da pena de Bolsonaro, Moraes escreveu: "Expeça-se o mandado de prisão, que deverá ser cumprido na Superintendência Regional da Polícia Federal no Distrito Federal (SAIS Quadra 7, Lote 12 s/n, Estr. St. Policial Militar - Sul, DF, CEP 70610-902), devendo permanecer o réu naquela sala de Estado-Maior (PET 8.213/PR - MC, Rel. Min. EDSON FACHIN, j. 07/08/2019), onde se encontra custodiado em virtude de prisão preventiva".

O julgamento citado por Moraes, relatado pelo ministro Edson Fachin, ocorreu após a 12ª Vara Criminal da Justiça Federal do Paraná determinar a transferência de Lula da carceragem da PF em Curitiba para um presídio em São Paulo. A Justiça paulista havia definido que Lula cumpriria o restante da pena na Penitenciária II de Tremembé, unidade que abrigava detentos de grande repercussão, como Alexandre Nardoni, Cristian Cravinhos, Lindemberg Alves e Roger Abdelmassih.

A decisão da Justiça Federal do Paraná atendeu a um pedido da Polícia Federal, que alegou não haver condições adequadas para manter Lula na Superintendência em Curitiba, devido à necessidade de reforço na segurança, aumento de gastos e à presença constante de apoiadores do ex-presidente, que realizavam a vigília "Lula Livre" em frente ao local.

A defesa de Lula recorreu ao Supremo Tribunal Federal com um pedido de habeas corpus, julgado no mesmo dia. Em sessão presencial, o plenário do STF referendou o voto do ministro Fachin, que suspendeu a transferência e garantiu a Lula o direito de permanecer em sala de Estado-Maior.

De acordo com informações do jornal O GLOBO, a sala em que Bolsonaro está preso possui 12 metros quadrados e conta com banheiro privativo, cama, cadeira, armário, escrivaninha, televisão, frigobar e ar-condicionado. As condições são semelhantes às da sala onde Lula ficou detido na Superintendência da PF em Curitiba, quando cumpria pena de 12 anos pelo caso do tríplex do Guarujá (SP), condenação posteriormente anulada pelo Supremo.