O Supremo Tribunal Federal (STF) encaminhou à presidência do Superior Tribunal Militar (STM) e à Procuradoria-Geral do Ministério Público Militar (PGJM) a responsabilidade de decidir sobre a possível perda de patente do ex-presidente Jair Bolsonaro e dos generais Augusto Heleno, Paulo Sérgio Nogueira e Walter Braga Netto, após o encerramento do processo sobre a trama golpista.

A partir de agora, caberá à Justiça Militar determinar se os oficiais poderão manter seus postos e patentes ou se deverão ser expulsos das Forças Armadas — uma punição considerada, no meio militar, ainda mais grave do que a privação de liberdade. Nesses casos, o Ministério Público Militar pode apresentar denúncia por "indignidade" para permanência na Força, que será julgada pelo plenário do STM, composto por 15 ministros. Esta será a primeira vez que o tribunal analisará processos envolvendo generais de quatro estrelas.

Entenda o procedimento para a perda de patente:

Representação: Após o chamado “trânsito em julgado” da ação no STF, quando não há mais possibilidade de recursos, o Ministério Público Militar (MPM) pode apresentar representação contra os oficiais por "indignidade". Não há prazo determinado para essa iniciativa.

Análise do STM: A denúncia do MPM é submetida ao plenário do STM, formado por 15 ministros militares e civis. O colegiado decide se o militar será ou não excluído da Força. Tampouco há prazo definido para o início desse processo no STM.

Perda de posto e patente: Se considerar que há elementos suficientes, o STM pode decretar a perda do posto e da patente ao final do julgamento. Embora o tribunal costume analisar esse tipo de caso, será a primeira vez que a medida pode atingir generais de quatro estrelas.

‘Morte ficta’: Com a perda da patente, o militar deixa de receber o soldo. Pela regra vigente, essa remuneração é transferida para a esposa ou filhos do militar punido, procedimento conhecido como "morte ficta" (ou fictícia). No entanto, decisão recente do Tribunal de Contas da União (TCU) orientou o fim desse benefício nas Forças Armadas.