O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta terça-feira (18) que a Câmara dos Deputados seja comunicada oficialmente sobre a perda de mandato do deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ). A decisão integra a condenação do parlamentar na ação penal referente à chamada trama golpista.

Segundo Moraes, a cassação do mandato deverá ser declarada pela Mesa Diretora da Câmara.

Ramagem encontra-se atualmente nos Estados Unidos e já havia tido sua prisão preventiva decretada pelo ministro. Agora, Moraes determinou o início do cumprimento da pena. Em setembro, o STF condenou o deputado a 16 anos e um mês de prisão.

O ex-diretor-geral da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) foi considerado culpado por sua atuação durante o governo Bolsonaro. De acordo com a maioria dos ministros da Primeira Turma do STF, Ramagem utilizou o cargo para auxiliar ataques do então presidente Jair Bolsonaro contra as urnas eletrônicas.

Além da pena de prisão, Ramagem foi condenado ao pagamento de 50 dias-multa, cada um no valor de um salário mínimo. Também foi determinada a perda dos cargos de deputado federal e de delegado da Polícia Federal, conforme previsto no Código Penal.

Ramagem foi o único entre os oito réus a não ser condenado por todos os cinco crimes imputados pela Procuradoria-Geral da República (PGR). Isso porque a Câmara dos Deputados determinou a suspensão da ação penal em relação aos crimes supostamente cometidos após sua diplomação como deputado.

No caso concreto, ele não foi julgado pelos crimes de deterioração de patrimônio tombado e dano qualificado, relacionados aos atos golpistas do 8 de janeiro.