O ex-ministro da Justiça Anderson Torres cumprirá pena na chamada Papudinha, unidade prisional do Distrito Federal.

Torres foi condenado pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), no dia 11 de setembro, a 24 anos de prisão por tentativa de golpe de Estado. No mesmo julgamento, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) recebeu pena de 27 anos e três meses de prisão. Outros seis réus também foram considerados culpados, com sentenças que variam de dois a 26 anos de reclusão.

O prazo para apresentação de embargos começou na semana passada, após a publicação do acórdão — documento que oficializa o resultado do julgamento e reúne os votos de todos os ministros.

Além dos embargos de declaração, as defesas podem recorrer por meio dos chamados embargos infringentes, que servem para revisar decisões não unânimes. No entanto, o entendimento do STF é que esse recurso só é cabível quando houver ao menos dois votos pela absolvição.

Pelo rito considerado padrão no Supremo, após o embargo de declaração, os réus ainda têm direito a apresentar um segundo embargo do mesmo tipo. Apenas após a rejeição desses pedidos é que se inicia o cumprimento da pena.

Quais crimes foram imputados?

Anderson Torres foi condenado por organização criminosa armada, tentativa de golpe de Estado, tentativa de abolição do estado democrático de direito, dano qualificado pela violência e grave ameaça contra patrimônio da União, além de deterioração de patrimônio tombado.

Motivos da condenação

A maioria dos ministros da Primeira Turma entendeu que Torres participou do planejamento dos bloqueios realizados pela Polícia Rodoviária Federal (PRF) no segundo turno das eleições de 2022, em cidades com maior número de eleitores do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Também foi encontrada em sua residência uma minuta de decreto de estado de Defesa no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Sua atuação como secretário de Segurança Pública do Distrito Federal durante os atos golpistas de 8 de janeiro foi considerada omissiva.

O que diz a defesa?

Nas alegações finais e na sustentação oral, a defesa de Torres afirmou que ele não ordenou os bloqueios da PRF e alegou que a minuta encontrada em sua casa era um documento "apócrifo". Os advogados sustentam ainda que Torres elaborou um plano de segurança para o 8 de janeiro, mas se ausentou por conta de férias programadas com antecedência.