Após o Supremo Tribunal Federal (STF) declarar o trânsito em julgado para o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros dois réus, o próximo passo é o início do cumprimento da pena. Essa etapa depende de uma decisão do relator do caso, ministro Alexandre de Moraes.

Bolsonaro foi preso preventivamente no sábado, por determinação de Moraes, devido ao risco de fuga. A medida, no entanto, foi relacionada a outra investigação, que apura uma suposta atuação do ex-presidente em favor de sanções dos Estados Unidos contra autoridades brasileiras.

O ex-presidente ainda não começou a cumprir a pena de 27 anos e três meses de prisão, imposta pela Primeira Turma do STF em julgamento realizado em setembro.

A declaração do trânsito em julgado — ou seja, a confirmação de que não cabem mais recursos — foi formalizada pela Secretaria Judiciária do STF nesta terça-feira, após Bolsonaro, o ex-ministro Anderson Torres e o deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ) não apresentarem recurso contra a decisão que manteve a condenação. O prazo para recursos terminou na segunda-feira.

As defesas de Bolsonaro e Torres haviam anunciado a intenção de apresentar embargos infringentes, recurso destinado à reavaliação de decisões não unânimes.

No entanto, o entendimento atual do STF é que esse tipo de recurso só pode ser apresentado quando houver ao menos dois votos divergentes no julgamento das turmas. No caso de Bolsonaro e da maioria dos réus, houve apenas um voto pela absolvição, do ministro Luiz Fux.

Na segunda-feira, os ex-ministros Augusto Heleno, Paulo Sérgio Nogueira e Walter Braga Netto apresentaram embargos de declaração, recurso utilizado para esclarecer eventuais dúvidas, omissões ou contradições no julgamento.

Além disso, Braga Netto e o ex-comandante da Marinha, almirante Garnier Santos, protocolaram embargos infringentes.

Dos oito condenados pelo STF na ação penal da trama golpista, apenas o tenente-coronel Mauro Cid não apresentou recurso. Ele recebeu a pena mais branda, de dois anos de prisão em regime aberto, como parte do acordo de delação premiada, e já iniciou o cumprimento da sentença.