Além da pena de prisão, o Supremo Tribunal Federal (STF) determinou uma série de punições adicionais ao ex-presidente Jair Bolsonaro e aos outros sete integrantes do núcleo central envolvidos na tentativa de golpe de Estado. As sanções incluem desde a perda de direitos políticos até a possibilidade de exoneração de cargos públicos, especialmente para os militares condenados.

A Corte reconheceu o trânsito em julgado na ação penal, o que significa que não cabem mais recursos por parte das defesas. O próximo passo será o início da execução das penas.

Uma das principais consequências é a extensão da inelegibilidade de Bolsonaro. O ex-presidente já estava impedido de disputar eleições até 2030, por decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), após ser condenado por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação ao atacar, sem provas, as urnas eletrônicas em reunião com embaixadores, às vésperas das eleições de 2022. Com a nova decisão do STF, Bolsonaro ficará inelegível durante todo o cumprimento da pena de 27 anos e 3 meses, além de mais oito anos após o término da sentença, tornando praticamente inviável qualquer nova candidatura.

Todos os oito réus foram declarados inelegíveis. Os condenados também deverão pagar, de forma solidária, uma indenização de R$ 30 milhões, valor que será cobrado de todos os réus do 8 de janeiro, cujo número já ultrapassa 600.

As condenações serão encaminhadas ao Superior Tribunal Militar (STM), responsável por decidir sobre a perda de cargos e patentes militares dos generais Walter Braga Netto, Augusto Heleno e Paulo Sérgio Nogueira. Mauro Cid, beneficiado por acordo de delação premiada, não está incluído nessa análise.

O STF determinou ainda a perda do mandato do deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ), condenado por participação na tentativa de golpe. A cassação, contudo, ainda precisa ser confirmada pela Câmara dos Deputados.

Punições aplicadas pelo STF:

- Inelegibilidade durante o período de cumprimento da pena e por oito anos após o término;

- Indenização solidária de R$ 30 milhões;

- Perda do mandato para Alexandre Ramagem (PL-RJ);

- Análise de perda de patente pelo STM para os generais Walter Braga Netto, Augusto Heleno e Paulo Sérgio Nogueira;

- Perda do cargo de delegado da Polícia Federal para Anderson Torres e Alexandre Ramagem.

Condenados e penas:

Jair Bolsonaro, ex-presidente da República — 27 anos e 3 meses

Walter Braga Netto, ex-ministro da Defesa e da Casa Civil — 26 anos

Almir Garnier, ex-comandante da Marinha — 24 anos

Anderson Torres, ex-ministro da Justiça — 24 anos

Augusto Heleno, ex-ministro do GSI — 21 anos

Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa — 19 anos

Alexandre Ramagem, ex-diretor da Abin — pena menor, sem condenação por dano qualificado e deterioração do patrimônio tombado

Mauro Cid, ex-ajudante de ordens — 2 anos de prisão, em razão da delação premiada