O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou o trânsito em julgado para o ex-presidente Jair Bolsonaro, o deputado federal Alexandre Ramagem e o ex-ministro Anderson Torres na ação penal relacionada à chamada trama golpista. Com essa decisão, os três não podem mais apresentar recursos contra a condenação, e o início do cumprimento da pena se torna iminente.

A Secretaria Judiciária do STF tomou a medida após constatar que nenhum dos três apresentou recurso dentro do prazo, que se encerrou na última segunda-feira.

As defesas de Bolsonaro e Torres chegaram a anunciar a intenção de apresentar embargos infringentes, recurso utilizado para reavaliar decisões não unânimes. No entanto, o entendimento atual do STF é que esse tipo de recurso só é admitido quando há pelo menos dois votos divergentes nas turmas. No caso de Bolsonaro e da maioria dos réus, apenas o ministro Luiz Fux votou pela absolvição.

Entre os oito condenados pelo STF na ação penal da trama golpista, apenas o tenente-coronel Mauro Cid não apresentou recurso. Ele recebeu a menor pena — dois anos de prisão em regime aberto —, resultado de seu acordo de delação premiada, e já iniciou o cumprimento da sentença.