O Palácio do Planalto ainda não encaminhou ao Congresso Nacional a mensagem oficial com a indicação do advogado-geral da União, Jorge Messias, para o Supremo Tribunal Federal. Messias foi escolhido para a vaga na Corte na última quinta-feira, dia 20.

A Secretaria de Assuntos Jurídicos (SAJ) da Casa Civil trabalha na preparação da documentação, seguindo uma série de normas estabelecidas pelo Regimento Interno do Senado, que define as regras e parâmetros para o envio de indicações de autoridades à Casa.

O envio da mensagem é o primeiro passo para formalizar a indicação do presidente ao STF e marca o início oficial da articulação do indicado de Lula para a sabatina na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e posterior votação em plenário. Para ser aprovado, o indicado precisa obter ao menos 41 votos dos 81 senadores.

A demora no envio da mensagem coincide com um cenário de resistência ao nome de Jorge Messias entre os senadores. O ambiente é de “tensão muito grande” e “controvérsia” com a escolha de Lula, o que pode adiar a votação para 2026:

— Quando há uma controvérsia, como está estabelecido agora, evidentemente é preciso visitar todos os senadores, conversar com o presidente da Casa, o presidente da CCJ. Vamos ser francos: temos quatro semanas até o fim do ano legislativo, em 19 de dezembro. Temos LDO, orçamento, que entrarão em votação. Acho que não teremos tempo hábil — afirmou em entrevista à GloboNews.

A indicação de Jorge Messias ampliou o mal-estar entre o governo e o Senado. O preferido de Davi Alcolumbre, e também da maioria dos senadores, era o senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG). Além disso, Alcolumbre não foi avisado previamente pelo governo sobre a escolha, o que aumentou o descontentamento do senador com o Planalto.