Os advogados do ex-comandante da Marinha, Almir Garnier, condenado a 24 anos de prisão pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por envolvimento na tentativa de golpe de Estado liderada por Jair Bolsonaro, recorreram ao STF pedindo que o caso seja analisado pela primeira instância da Justiça Federal.

A defesa solicita que o Supremo seja declarado incompetente para julgar o processo e que os autos sejam remetidos à Seção Judiciária do Distrito Federal. Caso o pedido não seja atendido, os advogados requerem a revisão da pena de 24 anos imposta ao ex-comandante.

Os defensores optaram pela apresentação de embargos infringentes, recurso utilizado para questionar decisões não unânimes. O prazo usual para esse tipo de recurso é de 15 dias, mas, neste caso, foi reduzido para 10 dias, já que a contagem teve início com a publicação do primeiro acórdão e foi interrompida após o protocolo dos primeiros embargos.

Além de Garnier, também foram condenados na ação penal da tentativa de golpe o ex-presidente Jair Bolsonaro e seus ex-ministros Anderson Torres (Justiça), Augusto Heleno (Gabinete de Segurança Institucional) e Paulo Sérgio Nogueira (Defesa), além do general e ex-ministro da Defesa e da Casa Civil Walter Braga Netto e o ex-ajudante de ordens Mauro Cid.