O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que o ex-presidente Jair Bolsonaro terá direito a atendimento médico em tempo integral e em regime de plantão durante o cumprimento de sua prisão preventiva.

Além disso, Moraes autorizou que, além dos advogados constituídos por Bolsonaro no processo, a equipe médica responsável pelo seu tratamento possa visitá-lo sem necessidade de prévia autorização do Supremo. Ou seja, os profissionais de saúde terão acesso liberado, dispensando petições judiciais para cada visita, diferentemente do que ocorre com aliados políticos do ex-presidente.

Pedido da defesa

Na sexta-feira, antes da prisão, a defesa de Bolsonaro já havia protocolado um pedido de "prisão domiciliar humanitária", argumentando que o sistema prisional não teria condições de lidar com as comorbidades do ex-presidente, incluindo câncer de pele e complicações decorrentes da facada sofrida em 2018.

Jair Bolsonaro foi preso preventivamente na manhã deste sábado. A decisão foi tomada após o ministro Alexandre de Moraes, atendendo a um pedido da Polícia Federal, considerar que havia risco de fuga e que não havia mais condições para a manutenção da prisão domiciliar. Ressalta-se que a prisão é preventiva e não está relacionada à condenação por tentativa de golpe de Estado. No caso da trama golpista, o processo ainda não transitou em julgado, permanecendo aberto o prazo para recursos.

A decisão de Moraes também destaca que a tornozeleira eletrônica utilizada por Bolsonaro foi violada pouco depois da meia-noite deste sábado. O despacho cita ainda a convocação de uma vigília para esta noite, organizada pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), em frente ao condomínio onde o ex-presidente reside.