Jair Bolsonaro, condenado a 27 anos e 3 meses de prisão por tentativa de golpe de Estado, teve a prisão preventiva decretada na manhã deste sábado. Esta medida não representa o início do cumprimento da pena definitiva, que só ocorre após o trânsito em julgado do processo, quando não há mais possibilidade de recursos.

A prisão preventiva, determinada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), é uma medida cautelar que pode ser aplicada para garantir a ordem pública, a ordem econômica, preservar a instrução criminal ou assegurar a aplicação da lei penal. Para que seja decretada, é necessário que haja indícios suficientes da prática de crime.

No caso de Bolsonaro, a decisão foi tomada antes do trânsito em julgado da sentença, caracterizando-se como uma medida cautelar. A aplicação dessa medida exige provas da existência de conduta criminosa relevante.

O ex-presidente foi encaminhado para a Superintendência da Polícia Federal em Brasília.

Julgamento no STF

Na ação referente à tentativa de golpe, a Primeira Turma do STF considerou Bolsonaro culpado, por quatro votos a um, pelos crimes de tentativa de golpe de Estado, abolição do Estado Democrático de Direito, organização criminosa, dano ao patrimônio da União e deterioração de patrimônio tombado. Votaram pela condenação os ministros Alexandre de Moraes (relator), Flávio Dino, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin. O ministro Luiz Fux foi o único a divergir.

Além de Bolsonaro, também foram condenados como integrantes do núcleo central da trama golpista os ex-ministros Braga Netto, Augusto Heleno, Paulo Sérgio Nogueira e Anderson Torres; o ex-comandante da Marinha Almir Garnier; o ex-ajudante de ordens Mauro Cid, que firmou acordo de delação premiada; e o deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ), cujo processo foi suspenso pela Câmara até o fim do mandato nos crimes de dano ao patrimônio e deterioração de patrimônio tombado.

O julgamento foi concluído em setembro, e a defesa recorreu. Após a negativa dos recursos, o STF determinou o trânsito em julgado, etapa que autoriza o início do cumprimento da pena.

Os ministros do Supremo consideraram que Bolsonaro foi o líder político e intelectual do grupo que planejou e executou ações para impedir a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Entre as estratégias do grupo estava um plano que previa o assassinato do presidente Lula, do vice-presidente Geraldo Alckmin e do ministro Alexandre de Moraes. Uma das principais provas que embasaram a condenação foi a elaboração de uma minuta de decreto com teor golpista, apresentada por Bolsonaro aos comandantes das Forças Armadas.

A elaboração do documento e a pressão sobre os comandantes foram confirmadas pelo ex-comandante do Exército, Marco Antônio Freire Gomes, e pelo ex-comandante da Aeronáutica, Carlos Baptista Junior.