Um dia antes de o ministro Alexandre de Moraes expedir nova ordem de prisão contra o ex-presidente Jair Bolsonaro, a defesa do ex-mandatário protocolou no Supremo Tribunal Federal (STF) um pedido de prisão domiciliar humanitária. A solicitação foi encaminhada menos de 24 horas antes de a Polícia Federal cumprir, na manhã deste sábado, a nova prisão preventiva, que determina o cumprimento da pena em cela na Superintendência da Polícia Federal.

A estratégia dos advogados buscou se antecipar a uma possível decisão de Moraes diante do iminente trânsito em julgado do julgamento da chamada trama golpista, o que possibilitaria o início do cumprimento da pena de 27 anos e 3 meses imposta a Bolsonaro. Com isso, o ex-presidente poderia ser transferido do regime domiciliar, onde se encontrava desde agosto, para o sistema prisional comum, especificamente para o Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília.

Desde agosto, Bolsonaro já cumpria prisão domiciliar em caráter preventivo, em razão de descumprimento de medidas cautelares e de sua participação, ao lado do filho Eduardo Bolsonaro, em articulações que resultaram na imposição de tarifas e sanções a autoridades brasileiras pelo governo dos Estados Unidos.

Na sexta-feira, os advogados argumentaram ao STF que uma eventual mudança no regime de custódia poderia trazer "graves consequências" e representaria "risco à vida" do ex-presidente. Para fundamentar o pedido, a defesa anexou laudos médicos que indicam um quadro de saúde delicado.

Entre os documentos apresentados, constam diagnósticos de câncer de pele, infecção pulmonar, esofagite, gastrite e complicações persistentes decorrentes da facada sofrida por Bolsonaro durante a campanha eleitoral de 2018.

"Revela-se fundamental a necessidade de infraestrutura adequada para a administração de medicamentos e realização de consultas e avaliações médicas regulares, inclusive em caráter de emergência", destaca trecho da petição.

Como precedente, a defesa citou decisões anteriores do próprio Alexandre de Moraes, como a concessão de prisão domiciliar humanitária ao ex-presidente Fernando Collor de Mello, em maio deste ano.

Na última semana, foi publicado o acórdão que negou o recurso da defesa de Bolsonaro no julgamento que o condenou a 27 anos e três meses de prisão no âmbito da ação penal sobre a trama golpista.

Embora a jurisprudência do STF determine o início do cumprimento da pena somente após o esgotamento dos recursos nas instâncias ordinárias, os advogados de Bolsonaro anteciparam, na petição de sexta-feira, a intenção de apresentar embargos infringentes.

Esse tipo de recurso só é admitido quando a decisão condenatória não é unânime e conta com pelo menos dois votos pela absolvição. No caso de Bolsonaro, houve apenas um voto divergente, do ministro Luiz Fux, o que pode levar Moraes a negar o recurso sem submetê-lo a julgamento.

A despeito desse entendimento, a defesa afirmou que insistirá no recurso, com base na Convenção Americana sobre Direitos Humanos, na tentativa de reverter ou reduzir a pena.