Ao indicar o advogado-geral da União, Jorge Messias, para a vaga de ministro no Supremo Tribunal Federal (STF), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva estabeleceu um limite claro para a divisão de poder com o Senado. Segundo aliados, Lula tem plena consciência de que sua decisão pode gerar consequências, mas optou por manter o critério de indicar ministros da Corte de sua estrita confiança neste terceiro mandato.

Nos bastidores, o desconforto ficou evidente. Ao longo do último ano, o governo passou a depender do Senado para equilibrar derrotas sofridas na Câmara. Os senadores, por exemplo, derrubaram a PEC da Blindagem em setembro e, em outubro, aprovaram o projeto que amplia a isenção do imposto de renda para salários de até R$ 5 mil. Agora, a expectativa do Planalto é que a Casa reverta pontos considerados negativos do projeto de lei Antifacção, principal aposta do governo na área de segurança pública, alterado pelo relator Elmar Nascimento (PP-SP).

É justamente essa boa relação que Lula coloca em risco ao ignorar a preferência explícita dos senadores pela indicação de outro nome ao STF. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, deixou clara a insatisfação durante reunião com Lula no dia 10 de outubro, no Palácio da Alvorada. O encontro levou o presidente a adiar, mas não a desistir da indicação de Messias.

Para manter o apoio do Senado, Lula tem feito concessões, como na escolha de diretores das agências reguladoras. Em julho, houve acordo com Alcolumbre para dividir as nomeações de 16 cargos nessas autarquias entre Executivo e parlamentares. Além disso, Alcolumbre é padrinho direto de dois ministros: Waldez Góes (Integração Nacional) e Frederico Siqueira (Comunicações).

Mesmo assim, aliados afirmam que Lula considera necessário estabelecer um limite na divisão de poder, especialmente em indicações ao Supremo, ainda que isso possa gerar desgastes.

Se a rejeição ao nome de Messias crescer, o Senado pode até vetar a indicação do presidente, embora essa seja uma medida extrema — a última vez que isso ocorreu foi em 1894, no governo de Floriano Peixoto.

É mais provável, porém, que a insatisfação se manifeste de forma sutil, como menor disposição para apoiar o governo em votações ou lentidão na aprovação do nome de Messias. Em 2021, presidindo a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, Alcolumbre demorou quatro meses para pautar a indicação de André Mendonça ao STF, feita por Jair Bolsonaro.

Para garantir a aprovação de Messias sem grande desgaste, Lula pode ser obrigado a ceder ainda mais e negociar novas concessões com os senadores.