O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) indicou o advogado-geral da União, Jorge Messias, para a vaga aberta com a aposentadoria de Luís Roberto Barroso no Supremo Tribunal Federal (STF). A indicação pelo presidente da República, porém, é apenas o início de um processo que pode se estender até a posse na Corte. Neste mandato, Lula já havia escolhido também Cristiano Zanin e Flávio Dino para o Supremo.

Após a publicação oficial da indicação pela Presidência da República, o nome é comunicado ao Senado Federal, que dá início aos trâmites para análise do indicado. O primeiro passo formal é a sabatina na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), principal colegiado do Senado. Antes disso, entretanto, é comum que o indicado realize uma série de encontros com senadores nos gabinetes, buscando apoio e votos necessários para sua aprovação.

Na CCJ, o indicado é sabatinado em uma reunião que pode se estender por várias horas, dependendo do grau de polêmica envolvendo o nome escolhido. Apesar disso, são raros os casos de rejeição: o Senado só recusou indicações ao Supremo em cinco ocasiões, todas em 1894. Por esse motivo, é comum que senadores evitem confrontos duros com quem pode vir a ser ministro do STF.

Oposição pressiona em sabatina

Durante a sessão, senadores – especialmente os da oposição – questionam o indicado sobre temas polêmicos, sua visão jurídica e possíveis posicionamentos. Após os questionamentos, o relator apresenta seu parecer, que é submetido à votação dos membros da CCJ.

Nas duas primeiras indicações de Lula, a presidência da Comissão estava a cargo do senador Davi Alcolumbre (União-AP), hoje presidente do Senado. Atualmente, a CCJ é presidida por Otto Alencar (PSD-BA), aliado do governo, que tende a marcar a sabatina quando houver segurança quanto à aprovação. Para ser aprovado na CCJ, é necessária maioria simples: 14 votos, caso todos os 27 membros estejam presentes.

Superada a etapa da CCJ, a indicação segue para o plenário do Senado, geralmente no mesmo dia. Em votação secreta, os 81 senadores decidem pela aprovação ou rejeição do nome, sendo exigida maioria simples: 41 votos. Na última indicação de Lula, Flávio Dino foi aprovado com 47 votos favoráveis e 31 contrários; Cristiano Zanin teve 58 votos a favor e 18 contra.

Se aprovado pelo plenário, o Senado comunica oficialmente a decisão ao presidente da República. O passo seguinte é a nomeação formal, por meio de decreto presidencial publicado no Diário Oficial da União. O processo se encerra com a cerimônia de posse do novo ministro do STF.