O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), elevou nesta quarta-feira o tom em defesa do chamado PL Antifacção, aprovado na véspera em votação que representou uma das maiores derrotas do governo Luiz Inácio Lula da Silva na área de segurança pública. Em postagem nas redes sociais, Motta afirmou que o texto aprovado pelos deputados "escolheu o caminho certo" e que o endurecimento das penas e a tipificação de novas condutas criminosas respondem à demanda da população por mais segurança.

“A Câmara escolheu o caminho certo. Estamos do lado da população, que não aguenta mais viver na insegurança”, escreveu o presidente da Casa. Motta também publicou um vídeo do ex-capitão do Bope, Rodrigo Pimentel, que elenca o que considera "avanços" do projeto, batizado pelos deputados de Marco de Combate ao Crime Organizado.

No vídeo, Pimentel defende medidas como a criminalização do domínio territorial por facções — tema sensível em estados do Nordeste —, o aumento da pena para instalação de barricadas em áreas controladas por grupos criminosos e o fim do auxílio-reclusão para integrantes de facções. O especialista afirma que o texto aprovado permitirá "manter bandidos presos por muito mais tempo" e critica a atual dificuldade de enquadramento de práticas como a colocação de obstáculos em vias públicas.

“A partir de agora, colocar barricada vai ter uma pena muito alta. O bandido vai pensar dez vezes antes de colocar uma barricada na sua rua”, diz Pimentel. Ele também sustenta que a retirada de homicídios praticados por facções do tribunal do júri pode beneficiar cidades onde moradores se recusam a participar do sorteio dos jurados por medo de represálias.

Pimentel rebateu ainda críticas feitas pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, de que mudanças na destinação de bens apreendidos poderiam enfraquecer financeiramente a Polícia Federal. Segundo ele, a parcela desses recursos no Fundo Nacional de Segurança Pública é "muito pequena", argumento que contraria a avaliação técnica da pasta da Economia e do Ministério da Justiça, que apontam risco de esvaziamento de operações federais em portos, aeroportos e fronteiras.

A reação de Motta intensifica o embate público com o governo. Na quarta-feira, Lula afirmou que a versão aprovada pela Câmara "enfraquece o combate ao crime e gera insegurança jurídica". A crítica atinge especialmente conceitos novos — como o de “organização criminosa ultraviolenta” — que, segundo análise técnica do Executivo, criam conflitos com a Lei das Organizações Criminosas e podem gerar nulidades processuais e interpretações divergentes entre juízes.